Pedido de abertura e registro de testamento – Revisado em 24/10/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da __ª Vara da Família e das Sucessões do _________

Processo nº ________________ (INVENTÁRIO)
Distribuição Por Dependência

JOSÉ_____, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade __________, inscrito no CPF/MF sob o no __________, com endereço profissional na ______________, nesta Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:

1. O Requerente é herdeiro testamentário do testador, ______, pela Escritura de Testamento Público, datada de __ de _____ de ___, em perfeita consonância com as disposições dos artigos 1.864 a 1867 do Código Civil.

2. Conforme se pode verificar pela certidão de óbito em anexo, o testador faleceu na data de __ de _____ de ____, tendo sido apresentada a certidão do testamento nos autos do Inventário (fls. __/__), cujo traslado ora requer, bem como o seu cumprimento, nos termos do art. 736 do Código de Processo Civil.

3. Pelo exposto, requer:

I – Estando presentes os requisitos necessários à validade do testamento público dos bens deixados pelo testador, requer que seja aberto o referido testamento, para surtir os efeitos legais, eis que inexistem vícios que possam torná-lo suspeito de nulidade ou falsidade.

II – Seja determinado o traslado da certidão de testamento de fls. __/__ e/ou de fls. ___ e ss. dos autos do Inventário a fim de instruir a presente ação.

III – Seja ouvido o representante do Ministério Público, que deverá se manifestar sobre o presente ato, determinando-se, após, o registro, arquivamento e cumprimento do referido instrumento público, conforme disposto no art. 735, § 2º, do Código de Processo Civil.

IV – Seja nomeado o Requerente testamenteiro, conforme disposição do art. 1.984 do Código Civil.

4. E, atribuindo-se a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exclusivamente par afins fiscais e de alçada.

 

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

Cidade, data

 

Advogado(a)

OAB/UF n. _______