Tipo de Modelo: Penal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___).

Autos nº: (___)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, tendo sido absolvido em sentença às fls. (__), tendo o processo transitado em julgado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 238 do Código de Processo Penal, requerer o desentranhamento dos documentos de fls. (__), após ouvido o Promotor de Justiça.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (__)

Autos nº: (__)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL movida pela justiça pública por prática de ato definido no Art. (__) do Código Penal, que vitimou pessoa de reconhecida influência política na região, que possuía veículos pessoais com várias pessoas dentro dos três poderes, o que provoca inevitável desconfiança sobre o imparcialidade dos jurados, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 427 do Código de Processo Penal, requerer o desaforamento do julgamento para a comarca de (__), em face de se tratar de local onde os alegados problemas certamente não ocorreriam.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 225 do Código de Processo Penal, requerer o depoimento antecipado da testemunha (__), em virtude de esta ter viagem marcada para o exterior, a trabalho, na mesma data da oitiva.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___).

Autos nº: (___)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela prática de crime previsto no Art. (___) do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 225 do Código de Processo Penal, requerer o depoimento antecipado da testemunha (___), em virtude de esta possuir idade avançada, o que traz o receio de não mais estar viva quando de sua oitiva.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 225 do Código de Processo Penal, requerer o depoimento antecipado da testemunha (__), em virtude de esta estar em delicado estado de saúde, portadora da doença (__), o que traz o receio de não mais estar viva quando de sua oitiva.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, tendo a denúncia sido apresentada no dia (__), portanto, (__) anos após a ocorrência do fato, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 109, V, do Código Penal, requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, requerer a concessão de Prisão Especial pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE se encontra recolhido ao Presídio (__), acusado da prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, ocorrido no dia (__).

2. O REQUERENTE se encontra em cela comum, com vários outros presos já condenados, sendo que alguns deles são considerados de alta periculosidade.

3. O REQUERENTE é formado pela Faculdade de (__) da Universidade Federal de (__), tendo, portanto, conforme previsto no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, direito à prisão especial.

Pelo exposto, REQUER:

Sua imediata transferência para cela especial ou para outro local adequado às exigências legais.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__).

Autos nº: (__)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL em que foi processado e julgado pela prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, condenado a (__) anos de prisão, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de prisão albergue, em razão de ter sido primário quando da prática da infração, de apresentar bom comportamento carcerário e de ter conseguido emprego permanente no estabelecimento (___).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__)

Autos nº: (__)

REQUERENTE, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, da AÇÃO (__), que lhe move o REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença V. Exa., expor o que segue:

A testemunha (__) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (___), Cep. (__), no Estado de (__), encontra-se impossibilitada de comparecer a este r. Juízo para depor devido a prescrição médica recomendando repouso, além disso a referida testemunha mantém residência e domicílio em cidade diversa desta Comarca conforme observa-se no endereço supra.

Diante disso, requer a concessão do prazo de (__) dias para a juntada das vias originais do atestado médico e da conta de luz, documentos estes já enviados via SEDEX pelo correio. Requer ainda nesta oportunidade, seja expedida carta precatória à Comarca de (__) com o escopo de que a testemunha indicada seja intimada no endereço acima para prestar depoimento a respeito dos fatos narrados na denúncia proposta pelo Ministério Público através de seu representante.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do Processo-Crime nº (xxx), que tramita perante esta Vara Criminal, encontrando-se recolhido à prisão preventiva no estabelecimento prisional (xxx) e à disposição da Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com base no Art. 350 do Código de Processo Penal, requerer a

CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. O REQUERENTE foi preso em flagrante no dia (xxx), em suposta atividade criminosa prevista no Art. (xxx) do Código Penal.

2. Da breve e simples leitura do tipo penal previsto no estatuto repressivo, conforme Art. 321 do Código de Processo Penal, constata-se que a este crime é permitida a concessão de fiança para responder em liberdade.

3. No entanto, o REQUERENTE é pobre, não podendo arcar com o valor da fiança.

4. O art. 350 do Código de Processo Penal assim dispõe:

“Art. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste Código e a outras medidas cautelares, se for o caso”

Dessa forma, pelo Direito ora exposto e pelos fatos articulados, requer a Vossa Excelência que seja concedida a liberdade provisória com isenção de fiança, sendo o requerente posto em liberdade de imediato, considerando os dispositivos legais que, como visto, o conferem tal direito.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).