Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra __________, vem, por meio de seu advogado, perante V. Exª, com fulcro no art. 493 do CPC/2015, informar que após a propositura dessa ação, ocorreu __________ (descrever o fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito).

Portanto, tendo em vista a grande relevância do fato acima narrado, requer que Vossa Excelência tome ele em consideração, e após prolate a r. sentença.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.032 do CPC/2015, obedecendo à determinação de fls. __, demonstrar a existência de repercussão geral e se manifestar sobre a questão constitucional:

(demonstrar a existência de repercussão geral e manifestar-se sobre a questão constitucional).

Requer que o feito seja remetido ao STF, para que as providências previstas nos art. 1.036 e 1.037 sejam tomadas.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do Requerente, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO especi?¼car, de número em epígrafe, que move em face de Nome do requerido, requerer o DESENTRANHAMENTO dos documentos de ?¼s. nº, vez que não serão mais necessárias ao processo, mediante a substituição por cópia reprográ?¼ca.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do Requerente, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE especificar, de número em epígrafe, que Nome completo do Autor do processo de onde o documento será desentranhado move contra Nome completo do Réu, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o DESENTRANHAMENTO do seguinte documento especificar, de fis., vez que tais documentos deveriam ser juntados no seguinte processo nº, que também tramita perante esta Vara, em que o peticionário litiga com Nome completo da parte contrária.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil)1, portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS

De acordo com a cópia da certidão da matrícula anexa, o autor é proprietário e possuidor indireto do imóvel localizado na Rua na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, nesta Comarca.
Nessa qualidade, emprestou gratuitamente o imóvel ao réu, tendo, assim, celebrado contrato de comodato por prazo indeterminado no dia XX/XX/XXXX, conforme documento anexo.

Cumpre assinalar que nesse contrato ficou convencionado que: (DESCREVER CLÁUSULA).

O autor promoveu notificação do réu, em XX/XX/XXXX, visando à rescisão do comodato, assegurando ao comodatário o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, nos termos do contrato.

Apesar disso, e não obstante as insistentes tentativas do autor que, sem sucesso, tentou amigavelmente fazer com que o réu restituísse o imóvel emprestado, a verdade é que este permanece irredutível, negando-se a devolver a posse ao autor.

Sendo assim, em XX/XX/XXXX, o autor, constituiu o réu em mora, tendo notificado para que desocupasse o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, conforme demonstrado no documento anexo.
Entretanto, decorrido o prazo concedido, quedando-se inerte, o réu não desocupou o imóvel que, diante da sua permanência, passou a caracterizar-se esbulho possessório.

Portanto, a partir do prazo concedido a posse do réu passou a ser viciada, precária e não restou alternativa ao autor senão ingressar com a presente ação. São os fatos.

 

II. DO DIREITO

Dispõe o artigo 1.210 do Código Civil, que o possuidor tem o direito à reintegração no caso de esbulho, inclusive liminarmente, conforme disposto nos artigos 558 e 562 do Novo Código de Processo Civil e, mais adiante, o artigo 555, I, do Novo CPC, permite ao autor cumular ao pedido possessório o de perdas e danos.

Por outro lado, tratando-se de comodato, o artigo 582 do Código Civil preceitua que “O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.

O Novo Código de Processo Civil determina, no artigo 560, que o possuidor tem o direito a ser reintegrado em caso de esbulho e, antes, defere, no artigo 555, I, a possibilidade de cumulação do pedido possessório com indenização por perdas e danos.

É sabido que é necessário que haja comprovação, por parte do autor, dos requisitos constantes do artigo 561 do Novo CPC. Certo é, Excelência, que o primeiro requisito para o aforamento de ação de reintegração é a prova da posse, conforme dispõe o inciso I, do artigo 561, Novo Código de Processo Civil.

Nesse sentido, resta inequivocamente provada a posse indireta do imóvel, pelo autor, em virtude do contrato de comodato, além da própria certidão da matrícula do imóvel, vez que a posse é a exteriorização do domínio.
O autor cedeu a posse direta em face do contrato de comodato, que agora busca recuperar.

Os demais requisitos para a ação são o esbulho praticado pelo réu e sua data, para que se fixe o prazo de ano e dia a ensejar o rito especial dos artigos 560 a 568 do Novo Código de Processo Civil, tudo nos termos do artigo 561, incisos II a IV, do mesmo diploma legal.

Com efeito, o autor foi esbulhado da posse com abuso de confiança, pois no XX/XX/XXXX, o réu foi devidamente constituído em mora, com prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel e, não o fazendo, praticou esbulho, vez que sua posse, antes justa, passou a ser injusta pelo vício da precariedade a partir do dia XX/XX/XXXX.

Como visto, restou demonstrado os requisitos, estando a presente exordial devidamente instruída, o autor faz jus a concessão liminar inaudita altera parte, da reintegração de posse do imóvel supracitado, conforme prevê o artigo 562 do Novo CPC.

 

III. DOS PEDIDOS

Ante o exposto:

1. Requer que seja deferida a liminar, determinando seja expedido mandado, concedido liminarmente, inaudita altera parte, a reintegração de posse do imóvel situado na Rua XXXXX;
2. Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda necessária a audiência de justificação nos termos da segunda parte do artigo 562 do Novo Código de Processo Civil, requer o autor digne-se Vossa Excelência de considerar suficiente (art. 563 do Novo CPC), com a consequente expedição de mandado de reintegração de posse;
3. Ainda subsidiariamente, caso Vossa Excelência não conceda liminarmente, requer o autor a procedência da presente ação com a consequente expedição do mandado de reintegração da posse, condenado o réu no pagamento das perdas e danos consubstanciadas no valor de R$ XXX por mês, à título de aluguel mensal pelo período em que permanecer no imóvel;
4. Requer que ao final seja julgada procedente a presente ação, tornando definitiva a reintegração de posse, com a condenação do réu no pagamento, à titulo de indenização o valor mensal de RS XXXX correspondente ao aluguel, nos termos do artigo 582, do Código Civil, pelo período em que permanecer no imóvel;
5. Requer a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo conforme artigo 564 do Novo CPC, oferecendo a defesa que tiver sob pena de confissão e efeitos da revelia (art. 344 do Novo CPC), bem como comparecer à audiência de justificação, nos termos do artigo 562, segunda parte, do Novo Código de Processo Civil, caso esta seja designada por Vossa Excelência;
6. Requer que seja o réu condenado ao pagamento além das custas, honorários de advogado que Vossa Excelência houver por bem arbitrar e demais ônus de sucumbência;
7. Protesta o autor por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, depoimento pessoal do réu sob pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, § 1º, do Novo CPC), inclusive em eventual audiência de justificação.

 

Dá-se à causa o valor de R$(__) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 1.824 do Código Civil, propor

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (___), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (____), pelos fatos e fundamentos que se seguem:

 

I. DOS FATOS

O Requerente é filho de (___), falecido no dia (__/__/___), conforme certidão de óbito ora exibida, provando a sua filiação através da certidão nascimento em anexo, onde figura como declarante o de cujus, (doc. 02/03).

Está na pose da herança o seu tio, Requerido, irmão do falecido, violando a ordem de sucessão. Nesse diapasão, não resta ao requerente outra alternativa além da presente petição, com o fito de resguardar sua herança.

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

O Código Civil estabelece a ordem da sucessão legítima, senão vejamos:

 

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais.

 

Ora, ocorre que está na posse da herança o irmão do falecido, colateral, sendo que o peticionante é prioritário na ordem de sucessão. Também estabelece o Código Civil a possibilidade de o requerente demandar sua parte legítima na herança, senão vejamos:

 

Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.

 

Por conseguinte, demonstra-se que a herança na verdade deve pertencer, prioritariamente, ao requerente e não ao requerido, nos termos da legislação. Assim, a petição de herança deve ser provida para regularizar a situação dos bens.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a citação do Requerido para, sob pena de revelia, responder aos termos da presente, que espera seja, a final, julgada procedente, a fim de ser declarado herdeiro do de cujus e imitido na posse dos bens da herança, com os respectivos acessórios e rendimentos;
2. Requer a condenação do Requerido ao pagamento das custas e honorários de advogado;
3. Requer os benefícios da gratuidade judicial;
4. Requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela produção de prova documental e oral, inclusive depoimento pessoal do demandado.

 

Dá-se a causa o valor de R$ (___) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL

nos termos do art.1.034 do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS

O Requerente e o Requerido celebraram, por escritura pública, um contrato de sociedade mercantil para exploração do comércio de (___), com prazo previsto de duração para cinco anos (doc. n° 02/05).

No entanto, dois anos de vigência do contrato foram bastantes para se revelar a inaptidão e a inabilidade do sócio, o que tem sido um estorvo ao desenvolvimento do negócio. Com efeito (indicar em que consiste a inaptidão do sócio e expor fatos reveladores da sua incapacidade profissional, exibindo documentos comprobatórios).

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

O Código Civil viabiliza a dissolução da sociedade, nos termos seguintes:

 

Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:

II – exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade.

 

Com efeito, conforme documentação em anexo, está demonstrada a impossibilidade de a sociedade continuar ativa, por sua inexequibilidade. Nesse diapasão, resta ao sócio, legítimo para tanto, propor a dissolução da sociedade civil.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer que seja expedido ofício ao Banco (__), agência (__), determinando o bloqueio de toda movimentação financeira operada na Conta da Sociedade, nº (__), intimando-se o sócio da decisão;
2. Requer que seja expedido ofício ao Cartório competente para que não proceda nenhuma alteração contratual da sociedade, inscrita no Livro (__), às fls. (__);
3. Requer que seja citado o Requerido para, querendo, apresente defesa sob pena de revelia.
4. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a dissolução da sociedade, determinando o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento do registro.
5. Requer a condenação do Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios.
6. Requer os benefícios da gratuidade judicial;
7. Protesta pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, notadamente a prova documental, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal do Requerido.

 

Dá-se à causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Nesses termos,

Pede Deferimento.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do advogado)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do contestante, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, de número em epígrafe, que lhe move Nome completo do Autor, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos:

1 – FATOS

A assinatura imputada ao Contestante pelo Autor é efetivamente falsa. O Contestante jamais assinou qualquer contrato com o Contestado, apenas, várias vezes, tentou acordo com o mesmo, embora infrutífero.

Expor outros fatos e elementos que comprovem que não assinou o contrato.

A falsidade da assinatura apresentada poderá ser facilmente averiguada pela realização de perícia simples no documento.

2 – DIREITO

Tendo em vista que a assinatura constante do contrato apresentado pelo Contestado é falsa, não restou configurado o acordo de vontades, motivo pelo qual não se concretizou a relação jurídica que o Autor pretende ver declarada na sentença.

Importante consignar que a alegação de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos, nos termos do artigo 430 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja intimado o Requerido a manifestar acerca da presente arguição de falsidade;

b) seja realizado exame pericial a fim de comprovar a falsidade da assinatura do Requerido no documento de fi. N°;

c) seja julgado procedente o presente incidente, declarando-se a falsidade do documento em tela;

d) a total improcedência do pedido, declarando a inexistência da relação jurídica afirmada pelo Contestado;

e) a condenação do autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente pela juntada de documentos e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, pro ssão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, pro ssão, RG n°, CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – FATOS

Aqui o autor descreverá com precisão o documento cujo reconhecimento da falsidade pretende seja declarado por sentença ou a relação jurídica cujo reconhecimento da existência deseja seja declarado por sentença.

2 – DIREITO

Consoante a dicção do art. 19, do Código de Processo Civil, in verbis: “O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documentos”.

Deste modo, restou evidente que o Requerente explicar que o fato se amolda ao direito.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e com ssão;

b) seja julgada procedente o pedido da presente ação a m de ser reconhecida e declarada por sentença a falsidade ou autenticidade do documento; a existência ou inexistência da relação jurídica controversa;

c) a condenação do réu nas custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente pela juntada de documentos e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá à presente o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA, em face de Nome da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº e no Cadastro Estadual sob nº, situada endereço completo e Nome da Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº e no Cadastro Estadual sob nº, situada endereço completo, nos termos do art. 19, inciso I, do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – FATOS 

Em dia, mês e ano, o Requerente adquiriu da primeira Requerida o imóvel especificar o imóvel com todas as suas individualidades, sendo que o pagamento foi efetuado em nº prestações iguais e mensais no valor de valor em reais, conforme comprovantes anexos.

No entanto, em dia, mês e ano, o Requerente recebeu uma carta de cobrança emitida pela segunda Requerida, onde constava um débito referente ao imóvel, relativo a expor os fatos alegados pela segunda Requerida.

Todavia, o Autor já efetuou o pagamento total do valor aferido no contrato de compra e venda do imóvel, sendo que tal débito seria pago pela primeira Requerida (cláusula nº), conforme cópia do contrato inclusa. Assim, é absurda a cobrança feita pela segunda Ré.

Destarte, pretende o Requerente a nulidade da cláusula contratual nº, que impõe relatar o constante na cláusula.

2 – DIREITO

Consoante a dicção do art. 19, do Código de Processo Civil, in verbis: “O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica”.

Desse modo, o Requerente nada contratou com a segunda Requerida, de forma que inexiste qualquer relação jurídica entre esta e aquele, devendo-se assim ser declarado.

Nesse sentido, citar jurisprudência e doutrina.

3 – PEDIDOS

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação das rés, na pessoa de seus representantes legais, para, querendo, contestarem a presente ação, com os benefícios do §2° do art. 212 do CPC, sob pena de revelia;

b) seja julgado totalmente procedente o presente pedido, declarando inexistente a relação jurídica entre as partes e, por consequência, decretando-se a ilicitude da cláusula do contrato em referência;

c) a condenação das Requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].