AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONTENCIOSA DE SOCIEDADE CIVIL PROPOSTA PELO SÓCIO (Art. 1.034 do Código Civil) – revisado em 07/04/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL

nos termos do art.1.034 do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS

O Requerente e o Requerido celebraram, por escritura pública, um contrato de sociedade mercantil para exploração do comércio de (___), com prazo previsto de duração para cinco anos (doc. n° 02/05).

No entanto, dois anos de vigência do contrato foram bastantes para se revelar a inaptidão e a inabilidade do sócio, o que tem sido um estorvo ao desenvolvimento do negócio. Com efeito (indicar em que consiste a inaptidão do sócio e expor fatos reveladores da sua incapacidade profissional, exibindo documentos comprobatórios).

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

O Código Civil viabiliza a dissolução da sociedade, nos termos seguintes:

 

Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:

II – exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade.

 

Com efeito, conforme documentação em anexo, está demonstrada a impossibilidade de a sociedade continuar ativa, por sua inexequibilidade. Nesse diapasão, resta ao sócio, legítimo para tanto, propor a dissolução da sociedade civil.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

  1. Requer que seja expedido ofício ao Banco (__), agência (__), determinando o bloqueio de toda movimentação financeira operada na Conta da Sociedade, nº (__), intimando-se o sócio da decisão;
  2. Requer que seja expedido ofício ao Cartório competente para que não proceda nenhuma alteração contratual da sociedade, inscrita no Livro (__), às fls. (__);
  3. Requer que seja citado o Requerido para, querendo, apresente defesa sob pena de revelia.
  4. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a dissolução da sociedade, determinando o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento do registro.
  5. Requer a condenação do Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios.
  6. Requer os benefícios da gratuidade judicial;
  7. Protesta pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, notadamente a prova documental, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal do Requerido.

 

Dá-se à causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Nesses termos,

Pede Deferimento.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do advogado)