Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº (xxx)

NOME DO REQUERENTE, já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO (XXX) em epígrafe, que move em face de NOME DO REQUERIDO, com fundamento nos artigos 437 a 439 do CPC, vem à presença de V. Exa., requerer seja determinada a realização de nova perícia técnica, uma vez constatado a omissão do louvado perito, ocasionando, de sobejo comprovado, a inexatidão dos resultados e, via de consequência, não restando suficientemente esclarecida a matéria.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº:(xxx)

NOME DO RÉU (ou Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR (ou Demandante, Suplicante), vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 62, inciso II, da Lei de Locação, expor e requerer o que se segue:

1. O Réu foi citado na data de (xx/xxx/xxxx) para responder os termos da presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento de alugueis e demais encargos do imóvel que reside, sob pena de confesso e revelia. Com efeito, o referido mandado somente foi juntado ao autos no dia (xx/xx/xxxx).

2. Desta forma, o Réu, dentro do prazo previsto em lei, manifesta sua intenção de PURGAR A MORA e realizar o pagamento do numerário contido no pedido exordial, qual seja, R$ (xxx) (valor expresso), referente aos aluguéis vencidos, os encargos, multa, juros, custas e honorários advocatícios.

3. Neste sentido, dispõe o caput e o inciso II do artigo 62, da Lei 8.245/91, in verbis:

“Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na fala de pagamento de aluguel e acessórios da locação, observa-se-á o seguinte:
I – (…)
II – o locatário poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:”
a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação;
b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis;
c) os juros de mora;
d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa;

Pelo exposto, REQUER:

Seja expedida guia para pagamento do valor supra citado, com a intimação do LOCADOR para que se pronuncie sobre o referido depósito e promova seu levantamento.

A imediata baixa do processo, com o respectivo arquivamento dos autos.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos nº

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., expor e requer o seguinte:

O Requerente, está preso no (xxx) (Local onde o condenado se encontra preso), em virtude de sentença condenatória pela prática do crime previsto no art. (xxx), estabelecida em (xxx) anos de reclusão1.

Pelo exposto, REQUER:

Seja realizado novo julgamento pelo Tribunal do Júri, vez que tal pretensão encontra guarita no Artigo 607, do Código de Processo Penal.

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

________
Nota:

1. Para que seja cabível o protesto por novo júri, a pena deverá ser de reclusão, por tempo igual ou superior a 20 (vinte) anos (Art. 607, do CPP).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o
(__), residente nº(___)domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. Pretende o Requerente propor contra NOME DO REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO do imóvel situado à Rua (___), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos seguintes fundamentos: (indicar os fundamentos gerais da reivindicatória).

2. No entanto, para a propositura da referida ação, necessita de alguns documentos que ainda não estão em seu poder, quais sejam, uma certidão a ser extraída no Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de (__), Estado de (___), escrituras guardadas (indicar os óbices).

3. Nos termos do artigo 172 do Código Civil, interrompe-se a prescrição, verbis:

“Art. 172. A prescrição interrompe-se:
I – Pela citação pessoal feita ao devedor, ainda que ordenada por juiz incompetente;
II – Pelo protesto, nas condições do número anterior;
III – Pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário, ou em concurso de credores;
IV – Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
V – Por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.”

Pelo exposto, REQUER:

Para que se interrompa a prescrição da ação indicada, que se digne de mandar intimar o Requerido de seu protesto.

Ressalva-se o direito de solicitar a intimação por edital se ocorrer a hipótese do art. 870, III, do Código de Processo Civil, isto é, se a demora da intimação pessoal prejudicar os efeitos da interpelação ou do protesto.

Dá-se a causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., expor e requer o seguinte:

1. O Requerente levou a protesto perante o Oficial (xxx), uma nota promissória emitida por (xxx) a vencer-se em (xx/xx/xxxx), endossada em seu favor.

2. Todavia, o aludido oficial se recusa a tirar o protesto sob alegação de que (expor os motivos da recusa).

Pelo exposto, REQUER:

Com apoio no art.884 do Código de Processo Civil, que, ouvido incontinenti o Oficial , se digne de ordenar a prática do ato. Juntando a referida nota promissória,

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº (__)

NOME DO EXEQUENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA da Ação (__) que move em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. Consoante se verifica da r. sentença de fls. (__), devidamente transitada em julgado, o Executado foi condenado ao pagamento da quantia de R$ (__) (valor expresso).

2. Promovida a Execução de Sentença, o Executado não efetuou o pagamento do débito no prazo determinado, nem tampouco ofereceu bens à penhora, tendo o Sr. Oficial de Justiça, às fls. (__), certificado acerca da inexistência de bens passíveis de penhora.

Pelo exposto, REQUER:

Seja oficiado o DETRAN, localizado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), nesta cidade, para fornecer dados acerca da existência de veículo em nome do Executado.

Na oportunidade, existindo veículo em nome do Executado, requer seja determinado o impedimento administrativo sobre o referido veículo, obstando uma possível transferência em evidente fraude de execução.

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do veículo).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº (__)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls. (___), tempestivamente, requerer a realização de prova pericial contábil, no intuito de averiguar e auferir os valores pagos indevidamente pelo Requerente.

Por oportuno, protesta pela formulação de quesitos e indicação de assistênte técnico, no prazo legal, nos termos do artigo 421, §1º, do CPC.

Nesses termos,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº: (___)

NOME DO RÉU (ou Requerido, Demandado, Suplicado), já qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR (Ou Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 61 da Lei nº 8245/91, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. O Autor ajuizou a presente, em face do Réu, ora Requerente, tendo em vista o término do prazo de locação e sua prorrogação por prazo indeterminado (Art. 46, §2º da Lei de Locação).

2. O Réu, para tanto, foi devidamente citado no dia (__/__/___), como, inclusive, observa-se dos autos em fls. (___).

3. No entanto, o Réu não se opõe ao pedido de despejo contido na exordial, salvo o prazo contido para desapossar o imóvel que é muito exíguo, tendo em vista todos os bens contidos no imóvel e a dificuldade que enfrentará para encontrar outro imóvel nas mesmas condições.

4. Neste sentido, dispõe o art. 61 da Lei 8.245/91, in verbis:

“Art. 61. Nas ações fundadas no § 2º do art. 46 e nos incisos III e IV do art. 47, se o locatário, no prazo de contestação, manifestar sua concordância com a desocupação do imóvel, o juiz acolherá o pedido fixando prazo de seis meses para a desocupação, contados da citação, impondo ao vencido a responsabilidade pelas custas e no honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor dado à causa. Se a desocupação ocorrer dentro do prazo fixado, o réu ficará isento dessa responsabilidade; caso contrário, será expedido mandado de despejo.”

Pelo exposto, REQUER:

Seja concedido o prazo de 6 (seis) meses para desocupar o imóvel, concedendo-se ainda todas as demais prerrogativas contidas no artigo citado, tal como a isenção de pagamento das custas e honorários advocatícios.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº: (___)

NOME DO REQUERENTE E SUA MULHER (ou Autores, Demandantes, Suplicantes), por seu procurador abaixo assinado, vêm perante esse r. juízo expor e requerer o seguinte:

1. Na execução judicial intentada por (___) em face de (___), penhorando bem de sua propriedade, os Requerentes opuseram embargos de terceiro senhor e possuidor.

2. Os embargos forma liminarmente deferidos, condicionando-se, o cumprimento de mandado a prestação de caução, na forma do artigo 1.051 no Código de Processo Civil.

3.Deste modo, a caução deverá ser prestada como recomenda o artigo 829 do Código de Processo Civil verbis:

“Art. 829. Aquele que for obrigado a dar caução requererá a citação da pessoa a favor de quem tiver de ser prestada, indicando na petição inicial:
I – o valor a caucionar;
II – o modo pelo qual a caução vai ser prestada;
III – a estimativa dos bens;
IV – a prova da suficiência da caução ou da idoneidade do fiador.”

4. Nesses termos, o valor a caucionar é de R$ (___) (valor expresso) – (estimativa). A fiança, fidejussória; oferecem como garantes (___) e sua mulher, de reconhecida idoneidade e que assumem a responsabilidade (doc. anexo).

Assim exposto, REQUER:

Seja citado o Requerido para, no prazo de cinco dias, aceitar a caução ou contestar o pedido, que esperam ser julgado procedente, determinando-se a caução, com assinatura de prazo a ser prestada, na conformidade do art. 834 da Lei Processual.

Dá-se a causa o valor de R$ (___) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº (___)

NOME DO REQUERENTE – AUTOR e NOME DO REQUERENTE – RÉU, ambos já qualificados nos autos da AÇÃO (___) em epígrafe, por seus procuradores, vêm à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 824, inciso I do CPC, requerer seja nomeado o Sr. NOME DO DEPOSITÁRIO, como depositário dos bens sequestrados, o qual aceita o encargo, consoante declaração em anexo

Nesses termos,

pedem deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado do Autor).

(Nome e assinatura do advogado do Réu)