Categoria da Notícia: Trabalhista

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagmento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a um operador de refino de uma metalúrgica que foi intoxicado por chumbo. Para os desembargadores, houve culpa da empresa no contexto de surgimento da doença. A decisão reformou a sentença do juízo da Vara do Trabalho de São Jerônimo.

O trabalhador ajuizou a ação alegando que mantinha contato direto com o metal tóxico em suas atividades, e que isso causou uma elevação no índice de plumbemia (intoxicação por chumbo) no seu sangue. Ele chegou a ser afastado do trabalho por cerca de um ano e meio, em razão da intoxicação, recebendo benefícios previdenciários.

Ao analisar as provas, o juízo do primeiro grau observou que o trabalhador permaneceu com níveis elevados de plumbemia mesmo quando esteve afastado, e entendeu que havia fatores de contaminação externos ao ambiente de trabalho. A sentença concluiu que não foi demonstrado o nexo causal (relação de causa e efeito) entre a doença do empregado e suas atividades na metalúrgica, e negou o pedido de indenização.

No entanto, o relator do acórdão no segundo grau, desembargador Cláudio Antonio Cassou Barbosa, ponderou que, embora a exposição ao metal possa ter ocorrido também fora do ambiente de trabalho, é certo que, antes de iniciar a prestação de serviços na empresa, o trabalhador apresentava baixo nível de chumbo no sangue. O magistrado acrescentou que, cerca de quatro meses depois de começar a atuar na metalúrgica, o nível de contaminação do trabalhador estava muito acima do valor de referência de normalidade.

O desembargador também afirmou que era da empregadora o ônus de provar a hipótese de contaminação por causa externa, mas que ela não fez isso no processo. “Assim, demonstrada a contaminação sanguínea do reclamante por chumbo no desempenho de atividade em condições morbígenas, caracteriza-se a doença do trabalho”, afirmou.

O acórdão concluiu que houve culpa da empregadora e deferiu o pagamento da indenização por danos morais. “O comprometimento físico decorrente da moléstia adquirida no curso do contrato de trabalho, ou seu agravamento, por óbvio, afeta a dignidade e autoestima do trabalhador, como ser humano, ofendendo a diversos direitos da personalidade, especialmente o direito à própria integridade física”, explicou o desembargador ao determinar o pagamento da indenização.

A decisão foi unânime na 5° Turma. Também participaram do julgamento os desembargadores Angela Rosi Almeida Chapper e Manuel Cid Jordan. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu uma indenização por danos morais a uma repositora de estoque de supermercado que teve a perna direita fraturada enquanto trabalhava. A decisão confirmou a sentença do juiz Fernando Formolo, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, que estabeleceu o valor da reparação em R$ 20 mil, além do ressarcimento das despesas médicas decorrentes do acidente.

Confome as informações do processo, o acidente ocorreu quando um colega de trabalho da repositora utilizava uma empilhadeira. A máquina encostou em um carrinho de reposição, que pressionou a perna da trabalhadora contra o rack das prateleiras de mercadorias. O supermercado argumentou que ela estava posicionada em um local inadequado, pois não deveria ficar no mesmo corredor enquanto a empilhadeira estava sendo usada.

Ao analisar o caso, o juiz Fernando Formolo observou que o local de trabalho não foi isolado corretamente para a operação da empilhadeira: o procedimento correto seria utilizar correntes e gancheiras, mas, como estes materiais estavam estragados ou indisponíveis, foi usado o próprio carrinho de reposição. O magistrado ressaltou que não foi comprovado que a trabalhadora violou normas de segurança, e que o acidente ocorreu quando ela estava fora da área de isolamento. A sentença destacou que houve negligência do supermercado ao não providenciar os meios necessários para o isolamento da área, e que a empresa também responde pela eventual imperícia do condutor da empilhadeira.

O juiz acrescentou que o dano moral é presumido neste caso, principalmente porque o acidente acarretou o afastamento do trabalho por oito meses e a necessidade de procedimentos cirúrgicos e internações hospitalares. “O comprometimento da integridade física, nas circunstâncias descritas, é suficiente para caracterizar o dano moral, pois são evidentes o desgosto, a dor física, o sofrimento de ordem moral e psíquica relacionado às agruras do tratamento, medo das sequelas, etc”.

A relatora do acórdão no segundo grau, desembargadora Maria Silvana Rotta, também julgou que houve culpa da empregadora. “As atividades eram realizadas sem a utilização de equipamentos necessários para o efetivo isolamento da área de trabalho, circunstância que demonstra que a reclamada não tomou as medidas necessárias para a prevenção de acidentes”, destacou a relatora, mantendo a sentença do primeiro grau.

A decisão foi unânime no colegiado. Também participaram do julgamento a desembargadora Maria Madalena Telesca e o desembargador Ricardo Carvalho. As partes não interpuseram recursos contra o acórdão.

Um empregado foi despedido por justa causa após ser visto furtando itens do supermercado onde prestava serviços havia cerca de 12 anos. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) considerou correta a sanção aplicada pelo empregador, diante da evidência da prática da infração grave. A decisão unânime da Turma confirmou a sentença proferida pela juíza Luciana Bohm Stahnke, da 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul.

Segundo consta no processo, o trabalhador foi flagrado colocando produtos da empresa no meio de papelões em um carrinho de supermercado, e levando para o carro de um colega, onde foram armazenados. Na ocasião, foi registrado um boletim de ocorrência e, diante da gravidade do fato, ele foi despedido por justa causa. A descoberta dos fatos se originou de uma denúncia interna sobre desvios de mercadorias na loja, o que levou à apuração do envolvimento do empregado. O trabalhador ajuizou a ação requerendo a nulidade do motivo alegado pela empresa e a reversão para uma dispensa sem justa causa por iniciativa da empregadora.

A decisão de primeiro grau, em seus fundamentos, elencou alguns dos princípios que regem a extinção do contrato de trabalho por justa causa: a gravidade da falta, sua causa determinante, a atualidade da falta, e a proporcionalidade entre a falta e a punição. A juíza Luciana ainda explicou que “a justa causa torna indesejável o prosseguimento do contrato”. A partir do exame do depoimento do empregado e das provas colhidas no procedimento interno promovido pelo supermercado, a magistrada formou seu convencimento no sentido de que, ao contrário do que alegou na petição inicial, ele participou dos fatos, ou seja, efetivamente cometeu o ato que ensejou a justa causa. Nesses termos, a sentença acolheu a tese do supermercado e manteve a penalidade aplicada.

O trabalhador recorreu ao TRT-RS. Para o relator do caso na 7ª Turma, desembargador Emílio Papaléo Zin, “para configurar hipótese de falta grave (…) é necessária a presença de elementos de caráter subjetivo e objetivo. O primeiro consiste no ânimo do empregado em praticar o ato faltoso, de forma dolosa ou culposa. O segundo, aspecto objetivo, exige a tipificação da conduta em lei, no caso, o art. 482 da CLT, a gravidade desta, o nexo de causalidade entre a falta e a dispensa, a imediatidade na aplicação da sanção e, por fim, que o fato já não tenha sido punido”.

No entendimento do desembargador, a prática, pelo empregado, da infração ensejadora da despedida foi caracterizada. Nessa linha, o magistrado ressaltou o depoimento de uma testemunha que declarou que o autor ofereceu a ela um produto (caixa térmica) para obter sua colaboração no ato ilícito. No mesmo sentido, destacou a declaração escrita prestada pelo próprio empregado no âmbito da sindicância interna, na qual confessou ter praticado o furto. Com base nestes elementos, a Turma entendeu correta a justa causa aplicada, mantendo a sentença de origem.

Também participaram do julgamento o juiz convocado Joe Ernando Deszuta e o desembargador Wilson Carvalho Dias. Cabe recurso do acórdão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).