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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (2) a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. O projeto foi aprovado em segundo turno com 315 votos a favor, 88 contrários e 5 abstenções.

A PEC do Divórcio ainda precisa passar por análise em dois turnos no Senado.

No primeiro turno da votação da emenda, o placar registrou 375 votos favoráveis e 15 contrários. Porém, no segundo turno, deputados da bancada evangélica e parte de católicos atuaram para tentar derrubar a proposta. O projeto foi aprovado com apenas sete votos a mais do que o mínimo necessário.

Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial – decretada por um juiz – ou dois anos de separação de fato, em que marido e mulher continuam casados perante a Justiça, mas na prática vivem separados.

Com a nova lei, os casais podem se divorciar logo após a decisão da separação. (informações da Agência Estado)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio apreciou nesta segunda-feira (1º) o pedido de reconsideração da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010.

Por 19 votos a 5, a decisão aceitou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pedia que o vestibular 2010 fosse realizado em linha com seus editais, com as regras do sistema de cotas em vigor.

Atendendo a pedido do governo do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.

“Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame”, explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.


Opinião divergente

Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente.

“A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar”, defendeu o desembargador.

A liminar foi concedida no último dia 25, também por maioria de votos. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado.

A Uerj informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que seu departamento jurídico analisa medidas para que o sistema de reserva de vagas seja mantido.(foto: Jornal da UEM) 

Um juiz de falências americano aprovou na noite de domingo (31) a venda da montadora Chryslyer para a italiana Fiat, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira. A decisão abre caminho para que a Chrysler saia do regime de concordata, um mês depois do anúncio da medida.

Após três dias de audiências, incluindo 12 horas dedicadas na sexta-feira a ouvir todas as partes envolvidas, o juiz de Nova York responsável pelo caso, Arthur Gonzalez, aprovou o plano de reestruturação apresentado pela terceira maior montadora americana e respaldado pelas autoridades.

O plano prevê a criação de uma “nova” Chrysler, denonimada “New Co”, que será controlada por um consórcio no qual a Fiat tem 20% e se reserva uma opção para aumentar a participação a 35%. Um fundo administrado pelo sindicato UAW tem 68% da sociedade e 12% estão nas mãos dos governos americano e canadense.

Os credores da Chrysler receberão US$ 2 bilhões, o que representa uma redução de dois terços da dívida do grupo.

O juiz rejeitou as objeções das diferentes partes – concessionárias, fabricantes de autopeças e credores – que durante as audiências manifestaram contrariedade ao plano. (informações – Da France Presse)

A proposta de emenda à Constituição (PEC 367), que possibilitaria o terceiro mandato para o presidente da República, governadores e prefeitos será devolvida ao autor, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), por falta do número mínimo de assinaturas necessárias para que ela tramite na Câmara.

Na tarde desta quinta-feira (28), o parlamentar protocolou a proposta na Casa com 183 assinaturas válidas, mas até a meia-noite, 17 deputados retiram os seus nomes. A PEC ficou com 166 assinaturas, numero abaixo das 171 necessárias para a tramitação da proposta.

Segundo Barreto, a intenção era permitir a candidatura a uma nova reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Mesmo assim, 15 deputados da oposição teriam assinado a proposta, de acordo com Barreto. “Os que assinaram sabiam o que estavam assinando, que é para o Lula. Dos partidos maiores, só não tem ninguém do PPS. Do DEM tem 11 deputados, enquanto do PSDB tem quatro que assinaram”, disse o peemedebista.

Barreto afirma que o momento político é favorável à tese de mais um mandato para o presidente. “Em política tudo depende do momento. Nós estamos vivendo um momento de crise, que não foi gerada no nosso país, mas para gerir esse momento é preciso de uma pessoa com uma grande força interna e externa para conduzir o país e esta pessoa é Lula.”

O deputado pretende encontrar Lula na próxima semana, quando estaria prevista a presença do presidente em um evento em Sergipe, terra do deputado. Barreto não tem medo de ser desautorizado pelo presidente. “Ele está no papel dele de negar o terceiro mandato, mas é o momento que vai dizer.”

A notícia é boa para quem mora de aluguel: o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado para calcular o reajuste da maioria desses contratos, registrou em maio sua terceira deflação mensal consecutiva, de 0,07%. Com a queda, a taxa acumulada em 12 meses recuou para 3,64%. No ano, já está deflacionária em 1,14%.

Apesar de negativa, a taxa de maio ficou acima da registrada no mês anterior, de -0,15%. Nos primeiros cinco meses do ano, apenas a taxa de fevereiro ficou positiva, em 0,26%.

Os preços por atacado caíram menos em maio, com a taxa passando de -0,44% para -0,30%, mas seguiram influenciado a deflação do IGP-M. No corte por origem, a taxa dos produtos agropecuários passou de 0,84% para 0,24%, enquanto a dos produtos industriais subiu de -0,85% para -0,48%.

Entre os produtos, as maiores influências de baixa no atacado vieram da laranja, que ficou 13,26% mais barata, e do ovo, cujo preço caiu 8,55%.

Preços ao consumidor

A alta dos preços ao consumidor, que vinha registrando aceleração, perdeu força este mês. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) recuou de 0,58% para 0,42%.

A principal contribuição para esta queda veio dos preços dos alimentos, que caíram em média 0,19%, seguindo uma alta de 1,13% no mês passado. Mamão e manga, cujos preços caíram 12,09% e 14,74%, respectivamente, exerceram as maiores influências de queda sobre o IPC.

Os gastos com transporte também caíram no mês, com a taxa do grupo registrando deflação de 0,21%, depois de uma taxa também negativa em 0,16% em abril.

No sentido contrário, tiveram alta em suas taxas de variação os grupos despesas diversas (de 1,69% para 3,97%), habitação (de 0,33% para 0,63%), vestuário (de 0,44% para 0,67%), educação, leitura e recreação (de ‐0,17% para 0,03%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,82% para 0,90%).

Terceiro componente do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em maio, variação de 0,25%, acima do resultado do mês anterior, de ‐0,01%.

Uma conciliação curiosa foi homologada pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC): o autor da reclamação trabalhista, um advogado, aceitou da ré, sua cliente, como pagamento da dívida, duas pranchas de surfe, no valor de R$ 1,8 mil, que serão entregues uma em 30 e outra em 60 dias. O valor se refere a honorários advocatícios. O advogado defendeu os interesses da ré em uma ação civil, com final favorável a ela, em janeiro de 2008. Porém, o valor de R$ 1,5 mil pelo trabalho não foi pago, dando origem à reclamação trabalhista.

Competência

A competência da Justiça do Trabalho para julgar este tipo de ação, embora não esteja pacificada, é decorrente da Emenda Constitucional 45/2004. Ela encaminhou da esfera cível para a trabalhista a análise de todos os conflitos oriundos da relação de trabalho em sentido amplo. Estão incluídas aí as relações de emprego e relações de trabalho autônomo, eventual, voluntário, estágio ou institucional.

Muitos juristas, porém, entendem que a relação entre um profissional liberal e seu cliente deve ser considerada como sendo de consumo, e não de trabalho, o que transferiria a competência para a Justiça Comum. O Tribunal Superior do Trabalho não consolidou jurisprudência sobre o tema, e o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou sobre a matéria.

(Clayton Wosgrau, do TRT da 12ª Região)

Após desafiar as críticas internacionais e realizar um teste nuclear, a Coreia do Norte parece ter ignorado a decisão do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) por uma nova resolução contra o regime comunista e culpou os Estados Unidos pela tensão crescente na Ásia. Segundo a agência sul-coreana Yonhap, Pyongyang cumpriu a promessa e lançou mais dois mísseis de curto alcance nesta terça-feira.

Em um editorial no principal jornal oficial do país, “Rodong Sinmun”, o governo afirma que os EUA são “guerrilheiros” e afirmou que eles querem atacar o país. O argumento utilizado nesta segunda-feira para justificar o segundo teste nuclear realizado desde 2006 era de melhorar a capacidade de defesa do país.

“A Coreia do Norte tem unidades mais poderosas que armas nucleares e uma capacidade militar invencível em seu alcance e profundidade”, disse o “Rodong Sinmun”.

O editorial diz ainda que um anuncio recente dos EUA sobre o envio de aviões militares ao Japão “é exemplo do cenário sinistro e perigoso que os EUA querem impor na região da Ásia e Pacífico para colocá-la sob seu controle militar”.

Os EUA anunciaram no mês passado que enviariam cerca de doze aviões militares F-22, o mais novo e mais avançado das Forças Aéreas americanas, para Okinawa, no sul do Japão, e para a ilha de Guam, no Pacífico. Washington afirma que o reforço é para a segurança regional.

Provocação

O editorial da publicação diz ainda que a Coreia do Norte não espera nenhum tipo de mudança positiva sob a administração do presidente Barack Obama.

O regime ditatorial de Kim Jong-il disse nesta terça-feira que os EUA sob a administração Obama continuam sendo um país “hostil” e que o Exército e o povo coreano “estão preparados para a batalha”.

Analistas apontam que o anúncio de Pyongyang de que realizou “com sucesso” um novo teste nuclear é um sinal de sua desilusão com uma nova abertura de diálogo e a possível queda de sanções com o governo do democrata americano.

Segundo analistas consultados pelo jornal “Los Angeles Times” nesta segunda-feira, o ditador norte-coreano, Kim Jong-il, pode realizar ainda mais testes nucleares como uma forma de provocar os EUA e trazer o país à mesa de negociações sobre as atuais sanções econômicas impostas a Pyongyang.

A agência de notícias russa Tass informou que um funcionário da Embaixada da Coreia do Norte em Moscou alertou que novos testes podem ocorrer caso “EUA e aliados mantenham a política de intimidação contra Coreia do Norte”. Assim, o teste nuclear realizado na Coreia do Norte pode ser um recado para Washington de que Pyongyang merece tanta atenção diplomática quanto Iraque, Irã ou Afeganistão.

“No ano passado, muitas pessoas de Seul e Washington visitaram Pyongyang, dizendo a Kim e seu povo que, assim que Obama chegasse à Casa Branca, os EUA agiriam de maneira totalmente diferente com o regime”, disse Lee Dong-bok, especialista do Centro de Estudos Internacionais e Estratégicos em Seul.

“Mas não está funcionando desta forma. Esta é a razão pela qual a Coreia do Norte está agindo de maneira tão errática”, completou.

Mísseis

Um oficial da Coreia do Sul que não quis se identificar afirmou à agência de notícias sul-coreana Yonhap que a Coreia do Norte manteve nesta terça-feira a provocação e disparou dois mísseis de curto alcance um dia depois de ter realizado seu segundo teste nuclear e de ter supostamente lançado outros três mísseis.

A informação não foi confirmada oficialmente nem pelo governo de Seul nem pelo regime de Pyongyang. O oficial não informou onde ocorreram os disparos.

Mais cedo, uma outra fonte da defesa sul-coreana, ainda de acordo com a Yonhap, disse que a Coreia do Norte ordenou que navios deixassem a costa noroeste da península, o que indica que lançamentos poderiam ocorrer. As águas da costa nordeste já estavam bloqueadas.

Ignorado

Os mísseis foram vistos pela comunidade internacional como um recado firme da Coreia do Norte ao Conselho de Segurança, que, em reunião de emergência nesta segunda-feira, decidiu condenar o episódio e iniciar a elaboração de uma nova resolução contra Pyongyang.

Em comunicado, o Conselho de Segurança –cujos cinco países-membros com direito a veto são Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França– disse que iniciou “imediatamente” os trabalhos para elaborar uma nova resolução contra a Coreia do Norte porque o teste feito nesta segunda-feira foi uma “clara violação” da resolução número 1.718, aprovada em 2006, que proibia aquele país de “conduzir qualquer teste nuclear ou de míssil balístico”.

Seguindo o tom dado pelo presidente Obama, para quem a Coreia do Norte “desafia” o Conselho de Segurança da ONU, a embaixadora americana na ONU, Susan Rice, anunciou que começa, nesta terça-feira (26), a trabalhar para que a nova resolução seja “forte” e inclua “medidas fortes”.

A Coreia do Norte realizou um teste nuclear subterrâneo “bem sucedido”, de acordo com a agência de notícias oficial KCNA.

Um comunicado oficial lido na rádio estatal norte-coreana disse que mais um teste foi “conduzido com sucesso (…) como parte de medidas para aperfeiçoar a dissuasão nuclear defensiva da República”.

O teste “vai contribuir para salvaguardar a soberania do país, da nação e do socialismo”.

Segundo a KCNA, o artefato usado foi mais potente do que o usado para um teste anterior, em outubro de 2006.

A US Geological Survey (instituto de pesquisa geológica dos Estados Unidos) disse que foi detectado um terremoto com 4,7 de magnitude às 00h54 GMT (21h54, hora de Brasília) a uma profundidade de 10 quilômetros.

Tanto institutos geológicos dos Estados Unidos quanto da Coreia do Sul disseram que o tremor indica uma explosão nuclear, e o Ministério da Defesa da Rússia também confirmou a realização do teste.

Poucas horas depois do teste, a agência de notícias sul-coreana Yonhap disse que a Coreia do Norte aparentemente realizou um outro teste, desta vez com um míssil de curto alcance.

O governo norte-coreano não confirmou a informação da Yonhap.

Conselho de Segurança

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que a ação norte-coreana é uma ameaça à paz internacional.

O porta-voz do Ministério do Exterior do Japão, Kazuo Kodama, disse que seu país vai responder “de maneira responsável” nas Nações Unidas, mas não deu maiores detalhes.

Diplomatas preparam uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas ainda nesta segunda-feira.

A União Europeia qualificou o teste como “muito preocupante”.

O mercado de ações da Coreia do Sul registrou uma queda de 4%, refletindo temores de um aumento de tensões na região.

Conversações

A Coreia do Norte não deu detalhes da localização do teste nuclear.

Mas representantes da Coreia do Sul disseram que o abalo sísmico foi detectado na região nordeste, perto da cidade de Kilju, onde os norte-coreanos realizaram o primeiro teste nuclear.

No mês passado, Pyongyang retirou-se da conversação multilateral (envolvendo Estados Unidos, China, Japão, Rússia e as duas Coreias) sobre seu programa nuclear, em protesto contra a condenação internacional do lançamento de um foguete no dia 5 de abril.

O governo norte-coreano disse que o foguete transportava um satélite, mas vários países acreditam que se tratou de um acobertamento para o teste de um míssil.

As conversações multilaterais emperraram porque a Coreia do Norte não confirmou o fechamento da usina nuclear de Yongbyon.

A Coreia do Norte concordou em desmantelar a usina como parte de um acordo que previa a concessão de ajuda internacional e, em resposta, os Estados Unidos retiraram a Coreia do Norte de sua lista de terrorismo.

Segundo o correspondente da BBC em Seul, John Sudworth, a Coreia do Norte acredita agora que não tem obrigação de cumprir acordos bilaterais prévios com os Estados Unidos e acordos previstos nas conversações multilaterais.

O Ministério Público Federal instaurou na quinta-feira inquérito civil público para verificar se as condições a que foi exposta a menina Maisa Silva, de 6 anos, no Programa Silvio Santos, não observaram o direito à liberdade e o respeito à dignidade do ser humano em desenvolvimento, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em exercício, Pedro Antonio de Oliveira Machado, requisitou fitas dos programas dos dias 10 e 17 de maio à emissora e vai apurar se houve abuso à integridade psíquica e moral da menina Maísa.

Nas duas últimas edições do Programa Silvio Santos, exibidas nos dias 10 e 17 de maio, Maisa passou por situações de “pranto convulsivo e aparente estado de desespero, enquanto o apresentador e animador de auditório Senor Abravanel aparentava extrema tranquilidade e alegria com o desenrolar dos fatos”, afirmou o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado em ofício enviado ao SBT.

No dia 10, Maisa foi trancada em uma mala e se assustou. Depois, entrou em aparente desespero com a exibição de um menino mascarado. No último domingo, a criança ficou nervosa ao ser provocada pelo apresentador, desesperou-se e chorou ao bater a cabeça em uma câmera.

O inquérito do Ministério Público Federal vai apurar também quais as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas em relação ao desrespeito de princípios constitucionais e legais sobre a produção de programas de rádio e televisão quanto à exploração indevida de imagem e violação de direitos da criança.

A investigação terá ainda a função de apurar quais as medidas cabíveis para preservar e proteger a menina Maisa contra atos de exploração de sua força de trabalho e as condições de suas atividades e saúde física e psicológica.

Em ofício encaminhado ao SBT, o MPF requisitou cópia em DVD ou VCD dos programas Silvio Santos dos dias 10 e 17 de maio. O MPF pediu também a cópia do contrato firmado entre a menina Maísa e/ou seus pais, com a emissora, para participação ou trabalho no programa. Além disso, Machado requereu também uma manifestação da emissora sobre os fatos ocorridos no programa em, no máximo, 5 dias.

O procurador determinou que a abertura da investigação pelo MPF seja comunicada à Promotoria de Justiça de Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo para que os promotores também adotem as medidas pertinentes, quanto ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre “submeter criança a vexame ou a constrangimento” e descumprimento dos deveres dos pais na proteção da criança, previstos nos artigos 129, 232 e 249, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Trabalhadores, advogados e empregadores portadores de deficiência auditiva já podem contar com atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) na Justiça do Trabalho, em Curitiba (PR). Um grupo de 15 servidores concluiu curso de Libras realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com objetivo de permitir comunicação adequada com os surdos. A formatura será nesta hoje (21), às 10 h.

As aulas iniciaram-se em 2008 e foram realizadas pela Federação Nacional de
Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), com apoio de servidores do TRT/PR. Nova turma deve ser formada no segundo semestre deste ano, e o Tribunal pretende estender a iniciativa ao interior do Estado. As unidades judiciárias que tiverem servidor formado em comunicação pela linguagem de sinais terá um selo representativo de Libras.

Flaviane Galafassi – TRT da 9ª Região
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho