Brasília – A propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de outubro está permitida a partir de hoje (6). Os comícios podem ser feitos das 8h às 24h. Os partidos políticos e as coligações podem usar, ente as 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes ou em veículos. De acordo com a Lei das Eleições, está liberada também a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedor no Brasil. Podem ser usados ainda blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas.
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão, no entanto, só começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.
A partir de amanhã (7), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. A partir dessa data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.
Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.
Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.
Categoria da Notícia: Importante
Câmara aprova MP que altera regras da poupança
O Plenário aprovou a Medida Provisória 567/12, que muda a rentabilidade da caderneta de poupança se a meta da taxa Selic for fixada em 8,5% ao ano ou menos. Se isso ocorrer, a poupança será remunerada com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic.
A MP foi aprovada na forma do parecer da comissão mista e será encaminhada para votação no Senado.
O método de remuneração dos depósitos existentes antes da edição da MP continua sendo de 0,5% mais TR. Um destaque do PPS aprovado pelo Plenário manteve a redação original enviada pelo Executivo, prevendo a remuneração antiga para os depósitos feitos até 4 de maio.
No texto do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a regra mudaria para os depósitos feitos a partir desse dia, inclusive.
Saques
Caso o titular não se expresse formalmente contra, os saques serão debitados primeiramente do saldo remunerado segundo a nova regra, até que ele se esgote. Em seguida, deverá ser usado o saldo existente antes de 4 de maio de 2012.
Henrique Fontana foi relator da MP.A MP determina que os demonstrativos de movimentação da conta de poupança mostrem, de forma clara e precisa, os saldos separados de acordo com as duas regras de remuneração.
A qualquer momento, o BC poderá pedir aos bancos informações sobre os procedimentos adotados e sobre a evolução dos saldos de poupança sob sua responsabilidade.
Crédito imobiliário
A única alteração feita pelo relator no texto permite aos mutuários de contratos de financiamento imobiliário mudar de bancos, à busca de taxas menores, sem a necessidade de pagar novo registro de hipoteca ou alienação fiduciária.
O texto de Fontana prevê apenas o pagamento de averbação nos cartórios de imóveis, procedimento mais barato que o registro.
Segundo o relator, dados do Banco Central indicam que o Brasil tem a terceira maior margem anual entre o custo de captação do dinheiro e os juros cobrados (28% ao ano). “O Banco Mundial, com base em dados de 2010, já colocava o Brasil atrás apenas de Congo e de Madagascar entre os maiores spreads bancários”, disse.
Economia patina e taxas futuras caem
Os dados correntes e os prognósticos mostram que crescimento econômico não aparecerá no radar tão cedo. E a resposta a isso no mercado de juros futuros foram taxas testando novas mínimas históricas na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).
O mês começou com uma série de indicadores industriais apontando para baixo no Brasil, China, Europa e Estados Unidos. O caso mais emblemático foi o americano, pois o ISM industrial caiu abaixo da linha de 50 pontos pela primeira vez desde julho de 2009. Nesse tipo de indicador os 50 pontos são a linha divisória entre crescimento e contração.
Por aqui, o boletim Focus mostrou, também, que não há perspectiva de melhora.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012 estimado pelas instituições consultadas pelo Banco Central (BC) caiu pela oitava semana seguida, de 2,18% para 2,05%. Para 2013, o prognóstico permanece em 4,20%.
Essa avaliação de menor crescimento é acompanhada de redução na previsão de inflação, mas as medianas seguem acima do centro da meta de 4,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para 2012 cedeu de 4,95% para 4,93%. Para 2013, a mediana segue em 5,5%. Já o IPCA projetado para 12 meses subiu de 5,48% para 5,5%.
Para a taxa Selic, a mediana está ancorada em 7,5%, ante o juro atual de 8,5%. Em 2013, o juro básico subiria para 9%.
A alta da inflação projetada em 12 meses aliada à queda das taxas de mercado levou o juro real a fazer nova mínima histórica, abaixo da linha de 2% (veja análise nesta página).
Segundo o sócio e gestor da Leme Investimentos, Paulo Petrassi, os dados ruins de atividade no mercado local e externo e a constante revisão para baixo nos prognósticos para o PIB brasileiro levam o mercado futuro a projetar dois cortes de 0,50 ponto percentual na Selic.
Uma redução de meio ponto viria já na reunião da próxima semana do Comitê de Política Monetária (Copom) e outro corte é esperado para o encontro dos dias 28 e 29 de agosto.
Segundo Petrassi, como os contratos curtos já têm esse cenário de Selic menor embutido no preço, o espaço para as operações está mesmo nos vencimentos mais longos. Por isso da redução mais expressiva de prêmios nessa parte da curva.
Além do baixo crescimento e do quadro externo pautado pela incerteza, o aumento da inadimplência no mercado local, diz o gestor, é mais um fator a permitir a política de redução de juros.
Na agenda da semana, os agentes acompanham hoje a produção industrial de maio e na quinta o IPCA de junho.
STF calcula prejuízo de R$ 35 mil após acidente envolvendo caças da FAB
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) calculou o prejuízo de R$ 35 mil com o acidente ocorrido envolvendo dois caças Mirage da Força Aérea Brasileira (FAB). Os aviões faziam demonstrações com voos rasantes durante a troca da Bandeira Nacional e provocaram uma onda de choque nos vidros do STF, que fica ao lado do pavilhão na Praça dos Três Poderes.
Segundo o STF, 65 vidros grandes e vários pequenos quebraram após a manobra, totalizando 320 metros quadrados. Os reparos vão começar a partir desta terça-feira (2), realizados pela empresa que já presta serviço de manutenção para o STF e devem ser concluídos entre dez e 15 dias. A FAB irá arcar com as despesas.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, está despachando em seu gabinete no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orgão que também preside. O gabinete da Presidência do STF, situado no terceiro e último andar do prédio principal da Suprema Corte, ficou bastante danificado após o acidente.
O STF entrou em recesso na última sexta-feira (29) e, por isso, o dia a dia da Corte não deve ficar tão comprometido com a reposição dos vidros. O prédio do STF é considerado uma das obras-primas do arquiteto Oscar Niemeyer. Como todas as construções que formam a Praça dos Três Poderes, integra a lista de itens que fazem de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1987.
Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos
Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informações).
As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985).
‘Foi tudo de acordo com a lei’, diz general que chefiava extinto SNI
Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado.
Dentre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999).
Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado “Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República”. O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974.
Outros documentos destruídos descreviam supostas “contas bancárias no exterior” do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a “infiltração de subversivos no Banco do Brasil”.
Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura.
LEGISLAÇÃO
Algumas das ordens de destruição foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983.
Em entrevista por telefone realizada na semana passada, Cruz, que está com 87 anos, disse que não se recorda de detalhes das destruições. Mas afirmou ter “cumprido a lei da época”.
A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos. Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos. Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis “eram inúteis” como dado de inteligência militar.
A prática da destruição de papéis sigilosos foi adotada por outros órgãos estatais.
Como a Folha revelou em 2008, pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70.
Segundo quatro “termos de destruição” arquivados pelo CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados documentos nos anos de 1969 e 1972.
EJUD-MS: 400 internautas prestigiam abertura de curso sobre processo eletrônico
Superando as expectativas, na abertura do curso Processo Eletrônico: Nova realidade do Judiciário de MS, realizada pelo diretor-geral da Escola Judicial de MS (EJUD-MS), Des. Ruy Celso Barbosa Florence, foi possível contabilizar 400 expectadores on-line.
Com acesso gratuito, a abertura poderia ser acompanhada ao vivo pelo Portal Educação, no http://www.portaleducacao.com.br/palestras/detalhes-palestra/91.
Na verdade, o curso é consequência do convênio de cooperação técnica firmado em março deste ano, pelo Tribunal de Justiça de MS, por intermédio da EJUD-MS, com o Portal Educação para a realização de cursos on-line. A OAB/MS, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral de MS fazem parte dessa parceria.
Segundo a parceria, os cursos visam o aprimoramento dos participantes em relação ao conhecimento de informática básica e intermediária, certificação digital e utilização dos sistemas de informática necessários para o peticionamento eletrônico.
Serão realizadas também as palestras “O Processo Eletrônico dentro do Poder Judiciário”, com o advogado e presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Lopes; “O Sistema do Processo Eletrônico”, com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, Alexandre Rosa Camy; e “Projetos dos Cursos”, com o diretor comercial do Portal Educação, Guilherme Dias.
Em seguida haverá uma mesa redonda com o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, o procurador-geral de justiça de MS, Humberto de Matos Brittes, o procurador-geral do Estado de MS, Rafael Coldibelli Francisco, o superintende da Sejusp, delegado de polícia André Matsushita Gonçalves, o presidente da Escola Superior de Advocacia de MS, Gustavo Passarelli da Silva, o defensor público de Paranaíba, Homero Lupo Medeiros, e a procuradora do município de Campo Grande, pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Adrianne Cristina Coelho Lobo.
Custas on-line agiliza a rotina dos operadores do Direito
Um dos serviços prestados pelo Portal do Tribunal de Justiça de MS é a geração on-line da guia de recolhimento das custas, tanto para ações de 1° quanto para as de 2° grau. O que antes era feito apenas pelos cartórios, hoje pode ser realizado na comodidade e conforto do escritório, ou até mesmo em casa, gerando economia de gastos e de tempo.
O serviço foi disponibilizado primeiramente para os feitos de 2ª instância e depois, em junho de 2011, é que foi possível a geração de custas de 1º grau, que foi resultado de um trabalho conjunto entre a Corregedoria-Geral de Justiça e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
Para que o serviço on-line fosse implementado, dois quesitos foram levados em consideração à época. Um deles foi a Lei Estadual de Custas n° 3.779/2009, que colocou em prática o método de recolhimento único de custas processuais, e o outro foi a modificação das classes processuais para um padrão nacional, atendendo a Resolução n° 46 do Conselho Nacional de Justiça.
Para o coordenador de Serviços de Distribuição, Contadoria e Partidoria da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, Wilfrid José Gutterres, as maiores vantagens da implantação do serviço são a celeridade, a comodidade e a simplificação do método, pois a parte ou o advogado pode saber o valor, emitir e pagar a guia das custas antes mesmo de ingressar com a ação.
Ele explica que, com a guia paga em mãos, o procedimento para se ingressar com uma ação fica mais ágil. “Pula-se uma etapa do procedimento processual, que seria a intimação da parte para o recolhimento das custas. Hoje o recolhimento pode ser feito previamente”.
Ainda existem os casos em que o recolhimento não acontece antes de se ingressar com a ação, como em ações em que uma das partes é beneficiária da Justiça Gratuita e a outra parte não. Nestes casos as custas são arcadas no final, pelo sucumbente, se este não for o beneficiário da gratuidade. Nesses casos o próprio cartório calcula e vincula as custas ao processo, podendo a parte, a todo momento, consultá-la e, caso queira, pagá-la no prazo legal. Caso não efetive o pagamento, o cartório promove a inscrição em Dívida Ativa.
De acordo com Wilfrid, é importante ressaltar a diferença do procedimento de emissão com a confirmação do pagamento das guias. “Não é porque as custas são emitidas on-line que a confirmação do pagamento, por parte do Judiciário, é automática. Ainda é responsabilidade da parte apresentar o original da guia paga para compor o processo”.
Existe a possibilidade de, futuramente, a confirmação ser automática, mas no momento ainda é necessário que o responsável pelo pagamento da guia a apresente no cartório onde tramita o processo.
Importante ressaltar também que uma vez distribuída a ação, as custas não mais podem ser restituídas. “É comum recebermos pedidos de restituição de custas de ações que já foram distribuídas, pois acontece sempre de uma das partes desistir da ação e querer a devolução do que foi pago. Nesse caso não há que se falar em devolução”, explica Wilfrid.
Outra informação importante é que a emissão das guias é on-line, mas ainda não é permitido o pagamento dela via internet. A Corregedoria-Geral de Justiça estuda uma forma de validar esse tipo de pagamento, que ainda é muito suscetível a fraudes.
Os operadores do Direito podem, pelo canal e-Saj no Portal TJMS, visualizar outros tipos de recolhimentos referentes a serviços necessários para o andamento do processo. A consulta pode ser feita pelo link Serviços, ao lado esquerdo da página, em Custas Processuais, onde além da consulta de custas, podem ser acessados os valores dos serviços e o cálculos das custas inciais, também na forma de links.
A advogada Dalva Sampaio enfatiza a agilidade que ganhou em sua rotina de trabalho com a geração on-line das custas. “Acho muito útil, maravilhoso, pois não preciso mais ir ao cartório para emitir as custas, o que acaba por agilizar e muito o meu dia a dia. É fácil de acessar e sempre uso.
Processos digitais de 1º grau chegam a 48% do total em MS
Um balanço feito com os processos de primeiro grau que estão em andamento em Mato Grosso do Sul mostra que, em maio deste ano, a quantidade total das ações chegou em 741 mil. Destas, 384 mil são físicas e 357 mil digitais, ou seja, 48% dos processos de primeira instância já são digitais.
No mesmo período do ano passado, os processos físicos e digitais que estavam em andamento chegaram em 703 mil, sendo 499 mil ações físicas e apenas 204 mil digitais.
O mesmo comparativo foi feito com o mês de janeiro. Em 2011, foram 707 mil no total, sendo 525 mil físicos e 182 mil digitais. Já no início de 2012, foram contabilizados 752 mil processos físicos e digitais. Desta quantidade, 430 são ações físicas e 322 digitais.
A Vara de Execução Fiscal de Campo Grande lidera a quantidade de processos digitais. Em janeiro do ano passado, por exemplo, eram apenas 75 mil ações físicas e 121 mil digitais. Já em janeiro de 2012, a quantidade chegou em 70 mil físicos e 154 mil ações digitais.
Na mesma vara, foram contabilizados 220 mil processos em maio deste ano e apenas 66 mil são físicos e 153 mil são digitais. No mesmo mês do ano passado, eram 74 mil ações físicas e 121 mil digitais, totalizando 195 mil processos na Vara de Execução fiscal de Campo Grande.
Defensoria Pública sofre déficit de profissionais e pede mais recursos na Capital De MS
Muita gente que não tem condições de pagar por uma orientação jurídica, procura a Defensoria Pública. No Fórum de Campo Grande, essa procura gera longas filas. Alguns chegam, ainda de madrugada, para conseguir atendimento.
O problema é que o número de defensores públicos é pequeno. O último concurso foi em 2008. Hoje, existem 93 vagas, em aberto.
No prédio anexo ao Fórum de Campo Grande, a Defensoria Pública atende em média 200 pessoas por dia. Cidadãos como Raimundo Gonçalves, chegam cedo para pegar uma boa colocação na sala de espera.
“Chegar cedinho e ainda tomar um ‘chazinho de banco’”, diz Raimundo.
Os casos são os mais variados, criminais e civis. Casos de família são os mais comuns.
A Defensoria presta assistência jurídica a pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado particular. Mato Grosso do Sul vive um momento de déficit deste profissional.
“Entendo que isso aí é uma função divina. De você ajudar o próximo e prestar ele o auxílio que ele necessita. Mas por outro lado, é uma dificuldade muito grande, porque é muita gente, a estrutura é pequena, então, nós temos que nos esforçar muito, para que possamos dar conta do serviço”, explica o defensor público Luciano Montalli.
Em Mato Grosso do Sul, são 255 vagas para defensores públicos. 93 delas estão em aberto e em alguns municípios do interior não tem o profissional. Se todas as vagas fossem preenchidas o número de atendimentos poderia chegar a mais de 400 mil no ano.
Onde não tem defensor titular, um profissional atende de acordo com a demanda, o que gera sobrecarga e licenças médicas. Em média, 11 defensores estão afastados. Para melhorar o quadro de profissionais seriam necessários mais recursos.
“Não temos um recurso suficiente que possa abranger o crescimento da Defensoria Pública em curto prazo. Esse crescimento passa para um maior número de profissionais e a estrutura física para suportar o atendimento as pessoas carentes, além de profissionais de apoio”, relata o defensor público geral do Estado, Paulo André Defante.
A dona de casa Valdeci de Arruda Paiva vive um drama com o filho Igor, que tem fibrose pulmonar. Para sobreviver precisa diariamente de oxigênio. Um cilindro que dura um dia e meio e custa R$ 800. Por meio da Defensoria Pública, recebe a assistência de graça.
“Nós não temos condições financeiras de pagar, porque é caro. O oxigênio é R$ 800, então, o doutor ficou comovido e graças a Deus, nós conseguimos e hoje, ele faz o uso do oxigênio. Ele é dependente total do oxigênio”, conta Valdeci.
Igor de Arruda Paiva Santos está à espera de um transplante pulmonar para voltar à vida normal, fazer faculdade e trabalhar como monitor de recreação. Mas é assim, sorridente e confiante que enxerga esta etapa da vida e sabe a quem agradecer.
“Sou grato pela Defensoria Pública, por fornecer o oxigênio, porque se não fosse, praticamente hoje, eu não estaria vivo. Então, a Defensoria é muito importante para a gente e para as pessoas que precisam”, diz Igor.
Em Campo Grande, você pode procurar a Defensoria Pública em dois locais: no Parque Dos Poderes, na Avenida Mato Grosso, Bloco Quatro ou Na Rua Da Paz, número 14.
(Colaborou Jacklin Andreucce, TV MS Record)
Comodidade: 50 mil/mês acessam Portal do TJMS pelo smartphone
Os números são surpreendentes, embora se saiba que a maioria da população brasileira tem acesso às novas tecnologias. Mesmo assim, dados do relatório da Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de MS, mostram que em 2011 houve 590.650 acessos ao portal do TJMS a partir de dispositivos móveis.
Nesse total, se os cálculos fossem mensais, seria possível apontar média de aproximadamente 50.000 acessos por mês. Na verdade, a tecnologia oferecida ao jurisdicionado é uma facilidade digital, implantada pelo Poder Judiciário de MS em junho de 2010.
A ferramenta permite, por meio da rede 3G de telefonia móvel, acompanhar andamentos processuais e outros serviços disponibilizados pelo Portal do TJ pelo smartphone. O acesso é muito fácil, pois basta que o usuário disponha de um aparelho com dispositivo que permita acesso à internet 3G.
Desde que foi disponibilizada há dois anos, a nova ferramenta digital destacou-se na consulta processual, cujo sistema de busca é semelhante ao dispositivo existente no Portal, em que os feitos em tramitação no 1º e 2º graus, além dos juizados, podem ser localizados pelo número do processo (incluindo ponto e traço na numeração). Para utilizar, basta acessar www.tjms.jus.br/mobile.
Os dados de 2012, em razão das alterações para ampliação dos dispositivos, ainda não estão compilados, mas já é possível dizer que somente em janeiro deste ano, mês de movimento moderado em razão do período de férias, houve aproximadamente 31.000 acessos pelos dispositivos móveis.
O advogado Renan Cesco de Campos utiliza a ferramenta frequentemente e afirma que houve um rendimento significativo no trabalho em consequência da facilidade.
“Acesso o portal do TJMS quase diariamente, principalmente quando estamos em movimento, indo de cliente a outro. Com o acesso pelo smartphone não é preciso voltar ao escritório. Assim, pude perceber que o trabalho à distância rende muito mais. Não tenho dúvidas em garantir que a ferramenta é excelente e de grande auxílio para nós, operadores do Direito”, disse ele.
Acessos – No primeiro mês de funcionamento, contatou-se que foram 515 acessos e, no segundo, os números aumentaram para 2.510 acessos.
Mais de um ano depois da implantação do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por meio de aparelhos smartphones, a tecnologia e a mobilidade respondiam por mais de 40 mil acessos, o que se entende que passaram a fazer parte da rotina dos profissionais atuam na área.
15 de julho
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