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Termina nesta terça-feira (15) o período para advogados, procuradores, servidores e magistrados da Justiça do Trabalho responderem à pesquisa de satisfação sobre o uso do PJe-JT. O levantamento busca colher a opinião de quem utiliza a ferramenta e será um importante passo para o aperfeiçoamento do sistema e melhoria dos cursos e capacitações oferecidas ao público.

Até a última sexta-feira (11), 225 usuários externos responderam ao questionário, entre advogados, procuradores e assistentes. Já internamente a pesquisa foi respondida por 170 pessoas, entre magistrados, desembargadores, assessores, assistentes e servidores em geral, que lidam regularmente com ferramenta.

Como participar

Os usuários do PJe são convidados a participar da pesquisa assim que acessam o sistema, por meio de um comunicado que aparece na tela do sistema. A pesquisa é rápida e objetiva, com a possibilidade do participante expressar ainda a sua opinião sobre a ferramenta em um campo específico.

Objetivo

O levantamento é uma das etapas do Projeto de Gerenciamento de Impacto e Mapeamento de Rotinas do PJe-JT, um dos 19 projetos considerados como estratégicos no Plano de Gestão 2014-2020 do TRT/MT.

Os trabalhos nortearão a realização de capacitações ofertadas ao público interno, bem como subsidiarão o envio de sugestões de melhorias a serem encaminhadas ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao CNJ, gestores nacionais do PJe.

Um vídeo explicativo de apresentação da pesquisa pode ser acessado neste link, que também está disponível por meio do comunicado que convida os usuários a participarem do levantamento no PJe.

A 9ª Turma do TRT-MG considerou apócrifo um recurso ordinário protocolizado no sistema do Processo Judicial Eletrônico, já que, após criar a petição de recurso, o advogado deixou de assiná-la digitalmente.

Isso, segundo explicou o desembargador João Bosco Pinto Lara, acarreta a exclusão automática do documento do sistema do PJe-JT, nos termos dos esclarecimentos contidos no documento elaborado pelos técnicos do PJe do TRT de Minas.

Assim, a Turma entendeu configurada a hipótese de recurso apócrifo, que no caso é considerado inexistente, a teor da OJ nº 120 da SDI-I do TST.

A preliminar de não conhecimento do recurso da Petrobrás S.A. foi suscitada pelo reclamante, em contrarazões, que alegou preclusão e invocou outros esclarecimentos da equipe técnica do Pje.

O desembargador relator acolheu a preliminar, mas por fundamento diferente.

Analisando a cópia da petição de recurso ordinário apresentada pela empresa ré, ele verificou que o documento foi criado pelo advogado, mas não foi assinado, o que acarretou a sua exclusão do sistema.

Pela explicação dada pelos servidores responsáveis pela manutenção técnica do sistema do Pje-JT, consta no Log do banco de dados que, no dia 12/06/2013, o advogado criou documento chamado “Recurso Ordinário” , mas não o assinou.

Daí, o sistema entendeu que se tratava de uma minuta, ainda passível de edição e, por isso, a petição de recurso não foi regularmente processada.

O caminho, equivocado, percorrido pelo usuário foi detalhadamente registrado no relatório técnico:

“Ainda segundo os registros do log, no dia 27/06/2013 o mesmo usuário acessou a tela de Detalhes do Processo e foi ate a aba “Anexar petições ou documentos”. O Pje exibiu a ele no editor de textos o documento “Recurso Ordinário”, pois, por não estar assinado, o sistema entendia que este documento ainda era uma minuta passível de edição. Inferimos que o usuário acionou o botão “Remover”, pois sua intenção era criar o documento “Dilação de Prazo”. Ao clicar no botão “Remover”, o PJe (após pedir a confirmação da exclusão – texto:

Essa ação excluirá todos os dados e documentos desta tela. Deseja continuar?) removeu o documento. Mais uma vez, o sistema entendeu que ainda se tratava de uma minuta, já que não estava assinado. Logo a seguir, foi criado o documento “Dilação de prazo” (ID=564000) e assinado pelo usuário”.

Os técnicos esclareceram também o fato de haver uma certidão indicando que o documento “Recurso Ordinario” havia sido anexado:”Ela foi obtida porque o PJe a época (versão 1.4.7.2) permitia a geração de certidões de documentos ainda não assinados. O documento tinha sido gravado no sistema, mas ainda não tinha validade. O sistema exibia abaixo do editor de textos uma mensagem ‘Após a assinatura, a petição e eventuais anexos serão vinculados ao processo. Documentos gravados e não assinados serão visualizados somente pelo usuário peticionante.'”

Mas, de acordo com os técnicos do Pje, esse problema foi corrigido na versão seguinte (1.4.7.3).

Agora, o ícone de geração de certidão não é exibido enquanto o documento não for assinado.

Portanto, acompanhando o relator, a Turma não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada, por apócrifo.

Em consequência, o recurso adesivo interposto pelo reclamante também não pôde ser analisado, já que este, sendo recurso acessório, segue a sorte do principal.

Proc nº 0010401-94.2013.5.03.0163 (RO-PJe)

O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) será implantado nos municípios de Lajeado e Montenegro na próxima sexta-feira (11). As implantações serão marcadas por solenidades com a participação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen. Os eventos ocorrerão no Foro Trabalhista de Lajeado, às 14h, e na Vara do Trabalho de Montenegro, às 17h. Com as novas implantações, o PJe-JT estará presente em 18 cidades do Rio Grande do Sul.

O processo eletrônico elimina o uso do papel, garante maior segurança e automatiza diversos atos processuais. A celeridade é uma das principais vantagens do sistema, que reduz de forma significativa o tempo de tramitação dos processos. Estatísticas da Justiça do Trabalho gaúcha demonstram que o PJe-JT reduz em 51% o tempo médio entre o ajuizamento e o julgamento dos processos na comparação com o meio físico.

Para os advogados, o processo eletrônico diminui a necessidade de deslocamentos até as unidades judiciárias e possibilita o peticionamento via internet 24 horas por dia. O sistema também permite a consulta processual por login e senha, inclusive a partir de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Certificado Digital

Para trabalhar no PJe-JT, os advogados devem possuir, obrigatoriamente, certificação digital. O certificado deve ser adquirido pelo site www.acoab.com.br e sua validação pode ser feita na OAB Serviços, na Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236, em Porto Alegre (telefone 51-3284-6410), ou nos outros postos de atendimento, em várias cidades. O site da OAB/RS também disponibiliza um passo-a-passo para obtenção do certificado.

As orientações sobre o cadastro no sistema e a configuração correta do computador podem ser encontradas na seção “Advogado” da Página do PJe-JT.

Cronograma de Implantação

O PJe-JT está presente em 70 Varas do Trabalho e um Posto Avançado da Justiça do Trabalho da 4ª Região. No segundo grau, é utilizado nas Seções Especializadas e em seis Turmas Julgadoras. Além de Lajeado e Montenegro, o sistema será implantando em mais 17 cidades em 2014. No segundo grau, será estendido a todas as Turmas Julgadoras que ainda não o utilizam. Clique aqui para conferir o cronograma de implantação do PJe-JT deste ano.

Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico PJe-JT na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim na segunda-feira, dia 30 de junho, todas as unidades judiciais da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre passam a operar 100% com processos eletrônicos.

A advogada Cynthia Maria Alecrim de Moraes, que milita há quase cinco anos na região, protocolizou a primeira ação eletrônica de Guajará-Mirim, recebendo o número 10002-10.2014.5.14.0071, com audiência marcada para o dia 15 de julho de 2014 às 8h30. “É uma honra ser a primeira advogada a utilizar o sistema em Guajará-Mirim, e sabemos da importância das novas tecnologias, com isso a Justiça do Trabalho dá mais um importante passo no aprimoramento e agilidade na tramitação e solução dos processos e quem ganha é o jurisdicionados” ressaltou Cynthia Moraes.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, esta implantação significa o fim de um ciclo, e a partir de hoje todos os novos processos serão de forma eletrônica em qualquer da unidades judiciais de Rondônia e Acre. Lôbo ressaltou ainda que o PJe será implantado em todo o judiciário nacional e a 14ª Região se orgulha com o pioneirismo. A celeridade processual já é comprovada pelos advogados, e em apenas um click um recurso já chega no Tribunal, diferentemente do sistema antigo, no formato tradicional do processo em papel.

O magistrado ressaltou ainda que o TRT 14 foi reconhecido recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o único entre todos os tribunais brasileiros a cumprir todas as metas estabelecidas em 2013. Lôbo fez questão de registrar o apoio que a Ordem dos Advogados do Brasil tem dispensado na implantação e utilização do novo sistema.

O juiz Wadler Ferreira, titular da VT de Guajará-Mirim, falou dos ganhos com o novo sistema e ressaltou a celeridade como um dos pontos fundamentais, com isso ganha os jurisdicionados, a própria Justiça e sobretudo na melhoria da qualidade de vida de todos que atuam nos processos, inclusive da advocacia.

Para a presidente da subseção da OAB/Guajará, Cherislene Pereira de Souza, a implantação do novo sistema de processos agora para os advogados que militam em Guajará Mirim e Região trará mais celeridade. Toda novidade no início há alguma resistência, mas isso será superado com o dia a dia, uma vez que os treinamentos promovidos pelo TRT e pela OAB trouxeram grande aprendizado, conclui.

A implantação do PJe-JT na 14ª Região teve início no dia 19 de novembro de 2012 pela Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste (RO) e no segundo grau do Regional, seguidos por outras duas Varas, e em 2013 implantado nas Varas de Rio Branco e Porto Velho, em 2014 outras 09 (nove) Varas e agora o TRT14 cumpriu a meta de implantação em toda a sua jurisdição.

A partir da implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe no TJDFT, a certificação digital será obrigatória para magistrados e servidores na realização de atos processuais. A certificação possibilita a assinatura eletrônica por meio do eToken, dispositivo semelhante a um pendrive. O PJe passa a ser implantado no TJDFT, a partir do dia 25/7, no Serviço de Redução a Termo e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, nos sete Juizados Especiais Cíveis de Brasília, no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais de Brasília, no Serviço de Contadoria, na Central de Mandados e no Núcleo de Leilões Judiciais, e prossegue conforme cronograma. Para facilitar a obtenção da certificação, a Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – SEPJE disponibiliza um “passo a passo” com instruções detalhadas. A certificação também será necessária para os advogados na realização de todos os atos processuais.

O monitoramento de disponibilidade do sistema PJe, os informativos do CNJ e os drivers necessários para o uso do certificado digital da Ordem do Advogados estão disponibilizados na página do PJe. As informações de disponibilidade do PJe no TJDFT serão publicadas na página a partir da implantação do sistema.

A implantação do PJe no TJDFT está prevista no Plano de Administração do Biênio 2014-2016 e atende à Resolução 185/2013 do CNJ, que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Em 13 de maio deste ano, foi instituído, pela Portaria GPR 664/2014, Comitê Gestor para coordenar ações de implantação do processo eletrônico e, no mesmo dia, a Portaria GPR 662/2014, criou a Secretaria Especial do PJe com a atribuição de promover as ações de implantação do processo eletrônico no Tribunal.

Em cerimônia a ser realizada na próxima segunda-feira, 7 de julho de 2014, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Poder Judiciário Estadual implantará o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Juizado da Fazenda Pública da capital. A solenidade contará com a participação do presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, magistrados, procuradores de Justiça, promotores, defensores públicos, advogados, autoridades civis e militares.

A nova ferramenta tem por objetivo substituir a tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, além da vantagem na adoção de ferramentas tecnológicas, permitindo a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental, com relação à economia de papel.

Com a implantação no Juizado da Fazenda Pública, Rondônia passa a ter a centésima septuagésima terceira Vara a utilizar o sistema. Segundo um balanço divulgado no início deste mês pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nove Tribunais de Justiça (TJs) e 172 varas já utilizam o sistema. São eles: TJ de Pernambuco, TJ da Paraíba, TJ de Minas Gerais, TJ de Mato Grosso, TJ do Maranhão, TJ da Bahia, TJ do Rio Grande do Sul, TJ do Rio Grande do Norte e TJ de Roraima. No TJ de Pernambuco, por exemplo, 87 mil processos já foram distribuídos por meio do sistema PJe.

Cronograma

O processo de implantação em Rondônia tem início neste segundo semestre, no Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, Turma Recursal, Setor de Precatórios, Juizados Especiais Cíveis e, posteriormente, o Criminal. Todos na comarca de Porto Velho.

Para as demais unidades, a previsão de implantação segue em 2015 até a conclusão de todos os juizados e as varas no 1º grau de jurisdição; além das câmaras cíveis, criminais e especiais, e o Tribunal Pleno do TJRO, no 2º grau.

Depois de implantar o sistema de Processo Judicial Eletrônico em 31 das suas 32 Varas e ainda no Tribunal Pleno e Turmas em segunda instância, o TRT da 14ª Região vai concluir a agenda de implantações na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, às 10h, na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, mais conhecida como Pérola do Mamoré, cuja titularidade da Vara é do juiz Wadler Ferreira.

A implantação do PJe-JT na 14ª Região teve início no dia 19 de novembro de 2012 pela Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste (RO) e no segundo grau do Regional, seguidos por outras duas Varas, e em 2013 implantado nas Varas de Rio Branco e Porto Velho, em 2014 outras 09 (nove) Varas, e nesta segunda-feira atingirá os 100%.

O que muda para advogados e procuradores públicos?
As ações trabalhistas serão propostas exclusivamente pela Internet. As petições deverão ser encaminhadas em um portal específico, acessado pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Para trabalhar com o PJe-JT, é necessário o certificado digital da ICP – Brasil, que funciona como uma assinatura no ambiente virtual.