Categoria da Notícia: Consumidor

Consumidora foi informada por funcionário de hotel que transação bancária não se efetivou e que teria que pagar a diária em espécie, mas cobrança foi duplicada.

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Um hotel de Belo Horizonte deve pagar indenização por danos morais a uma hóspede, após efetuar cobrança duplicada de uma diária. A decisão é da vara única de Ibatiba, comarca do sul do Estado.
De acordo com a autora da ação, ela teria efetuado a reserva do quarto com antecedência, tendo quitado os valores necessário via cartão de crédito. Ocorre que, ao se hospedar no hotel, na cidade de Belo Horizonte (MG), foi surpreendida pelo funcionário do estabelecimento, após já ter se deslocado até o quarto, que lhe informou que a transação bancária não havia sido concretizada e que ela teria que quitar os valores em dinheiro.
Ainda segundo a requerente, por não conhecer a cidade, ela informa que teve que se deslocar de táxi em busca de um local para saque dos valores. Porém, mesmo efetuando o pagamento em dinheiro, os valores foram debitados em sua fatura, razão pela qual entrou com a ação, buscando a devolução dos valores pagos, bem como indenização por danos morais.
Em contestação, o requerido informou que o valor debitado foi estornado e que sempre atuou com boa-fé objetiva e, ainda, que não há danos morais causados, requerendo, assim, a improcedência do pedido.
No entanto, segundo o magistrado, a requerente trouxe aos autos provas suficientes de que pagou pela hospedagem por duas vezes.
“No presente caso percebemos de maneira clara que o serviço prestado à Requerente não se deu de maneira adequada, uma vez que o Requerido informou que a transação havia ocorrido e o pagamento realizado e, posteriormente, determinou a Requerente que pagasse novamente pelos valores de diária.”, afirmou o juiz.
Com relação ao dano moral, o magistrado destaca:
“No presente caso nítido é o descaso da empresa Requerida com a Requerente e nítido é a forma como esse descaso agiu na pessoa da Requerente. Verifico que a Requerente não suportou apenas meros aborrecimentos cotidianos, pelo contrário, se deslocando e buscando sacar valores, sozinha, em uma cidade desconhecida”.
O juiz ressaltou, ainda, que a autora juntou diversos contatos realizados, demonstrando que buscava uma solução amigável para o problema, “sendo completamente ignorada e desrespeitada pela empresa Requerida, que apenas protelava a situação, dando caminhos que não solucionavam o impasse, mas apenas protelavam a sua angustia.”, afirmou o magistrado, fixando em R$ 1 mil a indenização por danos morais.
Com relação aos danos materiais, no entanto, houve estorno dos valores pagos, após o início da ação. O estorno se deu em 28 de janeiro de 2019, enquanto que a demanda foi iniciada em 13 de novembro de 2018.
Assim, tendo em vista a comprovação de que o valor pago foi estornado pela parte Requerida, o dano material já foi quitado de forma integral, concluiu o magistrado, julgando improcedente a indenização por danos materiais.
Processo: nº 5000213-94.2018.8.08.0064
Fonte: TJ/ES

O juiz julgou procedente o pedido formulado pelo autor, que deverá receber um produto da mesma marca e modelo, em perfeito estado.

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Um homem ajuizou uma ação de reparação de danos contra uma empresa de tecnologia após comprar um celular que apresentou defeitos ao entrar em contato com chuva, mesmo a mercadoria sendo resistente à água.
Na petição autoral, o autor narra que adquiriu um aparelho telefônico resistente à água com o estabelecimento réu, contudo, ao entrar em contato com a chuva, o produto passou a apresentar defeito no funcionamento. O requerente enviou o celular à assistência técnica, que o informou sobre a impossibilidade de solucionar o problema, visto que a garantia não cobria a entrada de líquido no aparelho.
A requerida, em sede de contestação, afirmou que o produto estava fora do prazo de garantia, porém o magistrado da Vara Única de Venda Nova do imigrante verificou que devido ao fato do vício ser oculto, a contagem do prazo de vigência da garantia é alterada. “Equivoca-se a ré ao afirmar que o bem estava fora do prazo de garantia, pois a garantia legal em caso de vício oculto, para bens duráveis, conta-se da data em que o vício surge e, no caso, o problema no aparelho do requerente começou em janeiro de 2018, sendo que, entre esta data e a de propositura da ação, o bem foi encaminhado à assistência técnica, fato que interrompe a contagem do prazo decadencial”, explica.
Ainda, o juiz analisou que o anúncio do produto adquirido pelo requerente informava que o aparelho era resistente à água. A própria empresa ré havia comunicado que o celular poderia ser submetido à profundidade de 1 metro em ambiente líquido.
Quanto às alegações da requerida de que o celular foi submerso a uma profundidade maior que um metro, o magistrado examinou que não houve prova que confirmasse os fatos afirmados. “O requerente afirma que o aparelho nunca foi submerso e a ré, embora alegue que houve a submersão, o faz sem produzir nenhuma prova nos autos. Neste caso, é impossível para o autor provar o que afirma que não aconteceu, ao passo que o corpo especializado técnico da requerida teria amplas possibilidades de comprovar que houve, sim, uma submersão. O ônus da prova recai inteiramente sobre a requerida que não se desincumbiu dele”, concluiu o juiz, que decidiu pela condenação da empresa a substituir o celular danificado por um novo de mesma marca e modelo, em perfeito estado, sob pena de multa.
Processo: nº 0001061-17.2018.8.08.0049
Fonte: TJ/ES