VI Prêmio Innovare: por uma Justiça rápida e eficaz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, e o diretor do Instituto Innovare, Antônio Claudio Ferreira Netto, lançaram oficialmente o VI Prêmio Innovare em Brasília, nesta quinta-feira (25), em cerimônia no Plenário do STJ, com a presença de autoridades. “Os objetivos do Prêmio Innovare se coadunam com as metas do STJ por uma justiça mais rápida e eficaz. Iniciativas como o Innovare demonstram a convicção de que muito se pode fazer pela Justiça brasileira e de que é viável modernizá-la”, destacou Cesar Rocha. Nesta edição, o Prêmio ressalta o tema “Justiça rápida e eficaz”.
Segundo Cesar Rocha, “o Prêmio Innovare despertou em todos nós a possibilidade de mudar o Judiciário. Ele tem o reconhecimento de todo o público jurídico brasileiro e é aspiração que está presente nas instituições que querem ser agraciadas com um prêmio tão importante”. Para o ministro, o STJ está em consonância com o Innovare, prova disso é a implementação no Tribunal do Processo Judicial Eletrônico. “Até o fim deste ano, todos os processos judiciais e administrativos do STJ serão eletrônicos. E mais: tenho uma visão realista de que, no prazo de cinco anos, o papel estará eliminado não só do STJ, mas de todo o Judiciário brasileiro, pois o exemplo estimula a prática em outros tribunais.”

Cesar Rocha destacou que, na tarde desta quinta-feira, a Corte vai receber a primeira remessa eletrônica de processos de um Tribunal de Justiça. “O TJ do Ceará vai encaminhar seus processos eletronicamente, não havendo mais a necessidade de transporte de processos em papel. É evidente que essa prática vai contagiar as demais Cortes numa disputa saudável pelo aprimoramento do trabalho, seguindo o exemplo do STJ.”

Justiça para todos

O presidente Cesar Rocha ressaltou em seu discurso a ampliação do acesso à Justiça promovida pela Constituição Federal de 1988. Uma das provas dessa grande procura do cidadão pelo Judiciário, segundo o ministro, é o número expressivo de ações que tramitaram no ano de 2008 nos órgãos da Justiça – 70 milhões de processos – dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os homens e mulheres do povo, que antes pareciam condenados a viver à margem da sociedade, passaram a recorrer à Justiça por seus direitos”, ressaltou Cesar Rocha. No entanto, enfatizou o ministro, as portas de saída de processos não foram alargadas para dar vazão à grande demanda, além das dificuldades geradas por causa da defasagem das leis, a exemplo das legislações civis e penais, e a enorme quantidade de recursos possíveis durante a tramitação de um processo na Justiça.

Cesar Rocha finalizou seu discurso louvando o apoio de todas as instituições que participam do Prêmio Innovare, em especial das Organizações Globo. “Seria mais fácil o exercício da crítica pela crítica, mas as Organizações Globo preferiram seguir o caminho da construção com apoio integral ao Prêmio Innovare pela melhoria do Judiciário.”

Judiciário consciente

Em seu discurso, o diretor do Instituto Innovare, Antônio Claudio Ferreira Netto, destacou que a Justiça brasileira vive um momento especial com a conscientização de todos que atuam junto ao Poder Judiciário de que é preciso criar mecanismos de mudança, de aprimoramento. O dirigente ressaltou dados do Programa Justiça em números do CNJ, segundo o qual houve aumento do número de decisões de processos.

Ferreira Netto citou mecanismos que estão contribuindo para a agilização dos serviços judiciais, como a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). O dirigente deu especial destaque à iniciativa do STJ de implantar o Processo Judicial Eletrônico na Corte, onde agora todos os processos tramitam somente por meio eletrônico.

Para o diretor do Innovare, o Processo Judicial Eletrônico do STJ é um marco na gestão do Poder Judiciário. “Ao comemorar os 20 anos de sua existência, o STJ deu uma lição de planejamento e organização a todo o país com a digitalização de todos os processos que tramitavam na Corte em papel. Com isso, vai gerar uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.”

Segundo Antônio Cláudio Netto, o Prêmio Innovare atua paralelamente a essas ações e propostas, como a do STJ, que indicam caminhos de modernização para o Judiciário. “Há uma legião de profissionais anônimos – juízes, procuradores, advogados, defensores e outros – com ideias de modernização do Judiciário. O Innovare identifica a revolução silenciosa que o trabalho abnegado dessas pessoas propiciou e propicia em perfeita comunhão de ações e propósitos”.

O dirigente encerrou seu discurso falando sobre os anseios da sociedade e sobre a resposta do Judiciário. “A sociedade tem uma demanda crescente por uma prestação jurisdicional maior e melhor. As instituições do Poder Judiciário estão à altura desses anseios. Esperamos que a Justiça seja efetiva e chegue a tempo para cada cidadão brasileiro”, finalizou.

O Prêmio Innovare, que está em sua 6ª edição anual, conta com o apoio de instituições públicas e privadas e tem por objetivos identificar, difundir e multiplicar práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços. As inscrições de ações e projetos no Innovare estão abertas até o dia 31 de julho. Mais informações podem ser obtidas no site www.premioinnovare.com.br.