TRT da Paraíba não tem mais processo para julgar com data anterior a 2005

As duas Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba não possuem mais processos com data anterior a 2005 para serem julgados. A marca foi alcançada por poucos Regionais brasileiros. De acordo com a relação divulgada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, junto com a Paraíba estão, em 2º grau, os TRTs de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Goiás, Rondônia e Bahia, e, em 1º grau, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

O fato levou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, por meio do Ofício, a congratular o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, juiz Edvaldo de Andrade. O Regional paraibano cumpriu uma das metas nacionais de nivelamento, proposta para este ano de 2009. A meta consiste em identificar e julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, em todas as instâncias.

O presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade agradeceu o empenho dos magistrados paraibanos e lembrou que os prazos processuais na Paraíba são pequenos. Segundo ele, na Primeira Instância, nas Varas do Trabalho, o prazo médio de julgamento é de 31 dias para processos até 40 salários mínimos e 62 para processos normais. Na Segunda Instância o prazo médio é de 52 dias. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, um dos melhores do País. “A Justiça do Trabalho está garantindo ao cidadão a entrega de seus direitos”, disse o juiz-presidente.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho – Amatra 13, juiz André Machado, “enquanto alguns tribunais se esforçam para cumprir a meta 2, estabelecida pelo CNJ em conjunto com outras nove para diminuir a morosidade do Poder Judiciário, o TRT da Paraíba avança em outras áreas, na medida em que, além de não ter qualquer pendência em relação aos processos ajuizados até o ano de 2005, possui um dos menores prazos de tramitação processual no processo de conhecimento”.

Segundo o magistrado, essas conquistas são fruto dos esforços das administrações, mas, sobretudo, da dedicação e empenho dos juízes trabalhistas paraibanos de 1ª e 2ª Instâncias. “Trata-se de uma resposta à sociedade que espera por uma razoável duração do processo, tal como preceituado na Constituição Federal”, revelou.

Ao todo, 10 metas devem ser cumpridas por todos os Regionais brasileiros. Elas foram estabelecidas durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário que aconteceu em fevereiro, na cidade de Belo Horizonte (MG). O encontro foi voltado para a discussão e aprovação das diretrizes estratégicas do Poder Judiciário para os próximos cinco anos e reuniu presidentes dos Tribunais brasileiros e outras autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Ao final do evento foram definidas as metas nacionais para este ano, tendo como objetivo minimizar as diferenças entre os segmentos da Justiça. As metas foram apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes.

Plano de metas do TRT

Ao assumir a Presidência do TRT, o juiz Edvaldo de Andrade apresentou um plano de gestão, com metas a serem alcançadas, em datas previamente fixadas. O documento prevê a edição de um plano plurianual, a ser construído com a colaboração dos futuros gestores. Prioriza a capacitação de juízes e servidores, relacionamento humanitário entre estes e os jurisdicionados, “visando a dar real atenção à dignidade dos cidadãos e, sobretudo, a uma prestação jurisdicional célere, efetiva e eficiente”, disse o presidente.