Foi realizada na manhã desta quinta-feira (12) reunião de trabalho entre o Supremo Tribunal Federal (STF), os Ministérios Públicos estaduais e as Defensorias Públicas estaduais com o objetivo de fazer uma integração do processo eletrônico, que será efetivado a partir do dia 1º de fevereiro de 2010.
A partir dessa data, algumas classes processuais deixarão de tramitar em papel e serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico. São elas: Reclamação; Proposta de Súmula Vinculante; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO); Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
De acordo com o secretário-geral do STF, Luciano Fuck, essa reunião é importante para colocar o sistema do tribunal compatível com os sistemas existentes entre os Ministérios Públicos estaduais e as Defensorias Públicas dos estados e para que todos se adaptem a essa nova realidade.
“A partir da interação desses sistemas será facilitada a comunicação para que tanto as intimações pessoais quanto as próprias petições que sejam remetidas ao Supremo cheguem de forma segura e ágil, facilitando todo o processamento judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o secretário.
Antes, um recurso extraordinário, por exemplo, que saia de um Tribunal de Justiça demorava de quatro a oito meses para chegar ao STF, o que é injustificável. “Na era eletrônica esse tempo vira minutos com toda a segurança e garantia”, afirmou.
De acordo com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, este é um passo decisivo para o modelo eletrônico do processo e também serve de aprendizado e desafio para o Tribunal e para todas as instituições envolvidas.
“Estamos diante de uma mudança de paradigma porque uma nova realidade vai se impor a partir dessa prática. Mas certamente isso virá em benefício da coletividade, do interesse geral e da prestação jurisdicional”, enfatizou.
Canal de comunicação
A ideia de reunir representantes desses órgãos nas dependências do STF para falar sobre o tema partiu do ministro Gilmar Mendes. O intuito é se adaptar à própria jurisprudência do Supremo que tem reconhecido uma interação cada vez maior com as Defensorias e os Ministérios Públicos estaduais. Recentemente, o STF editou a Resolução 404/2009, que reconheceu a legitimidade desses órgãos para interpor recursos, ajuizar reclamações, participar dos processos que iniciaram na primeira instância por sua iniciativa e assim possam participar dos recursos no âmbito do Supremo.
Participaram da reunião os defensores gerais, os procuradores indicados e membros da área técnica dos respectivos departamentos de informática ou de tecnologia da informação que abriram um novo canal de comunicação.
Um dos momentos do encontro foi marcado pela apresentação do sistema e um passo a passo de como vai ocorrer a certificação digital, o recebimento dos processos e também a intimação eletrônica. O secretário de Tecnologia da Informação, Lúcio Melre, informou que técnicos do STF estão à disposição para esclarecer dúvidas dos usuários envolvidos.
CM/EH
6 de maio
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