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Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento . A 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]

Suspeito passou por audiência de custódia em BH e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva. O homem de […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um eletricista […]

Dispositivo invade competência da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade […]

A Justiça do Rio Grande do Norte (RN) condenou, por danos morais e materiais, uma empresa de transporte rodoviário que […]

A Justiça de RO manteve a condenação solidária de um banco e de uma empresa de consultoria por cancelar o […]