TJ/RN determina que o Estado disponibilize cirurgia ocular a paciente
8 de outubro de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte (RN) forneça o procedimento cirúrgico de vitrectomia […]
TJ/MT: Roubo aos aposentados – Aposentada será indenizada por descontos indevidos em benefício previdenciário
8 de outubro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que condenou a […]
TJ/SC garante reserva de crédito tributário em arrematação judicial
8 de outubro de 2025
Município pode garantir valores devidos sem penhora formal ou execução própria. A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]
TJ/MG: Município deve indenizar empresa por queda de árvore em imóvel
8 de outubro de 2025
Árvore de grande porte caiu durante temporal em Belo Horizonte. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/SP mantém condenação de servidora que recebeu medicamentos a partir de receitas falsas
8 de outubro de 2025
Estelionato contra entidade pública. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TRT/RS: Técnica em enfermagem deve ser indenizada por não ter sido afastada de atividade insalubre durante a lactação
8 de outubro de 2025
Resumo: Técnica em enfermagem deve receber indenização por danos morais de R$ 30 mil e valor correspondente a um salário-maternidade […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar mãe e filho por entrega de medicamento errado
8 de outubro de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar ex-proprietária de imóvel por cobrança indevida de tributo
8 de outubro de 2025
O Distrito Federal foi condenado por inscrever, de forma indevida, nome de ex-proprietária de imóvel na dívida ativa, em razão […]
STF rejeita pedido da Alerj para cobrar ICMS sobre extração de petróleo
7 de outubro de 2025
Decisão confirma que o imposto só pode ser recolhido no estado de consumo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por […]
STJ: Erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
7 de outubro de 2025
Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma […]
17 de dezembro
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