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Cobranças continuaram a ser debitadas no cartão de crédito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão […]

Por meio de sua 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória a um […]

A contravenção penal está configurada pelo abuso de instrumentos sonoros, gritaria e algazarra registradas na reclamação. A Câmara Criminal decidiu, […]