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STF invalida normas que regulamentam cobrança de taxas de incêndio na cidade de Itaqui (RS)

20 de março de 2024

Decisão segue entendimentos anteriores sobre a inconstitucionalidade de taxas que custeiam serviços de segurança pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ Admite recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss

20 de março de 2024

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra […]

STJ: Auditores fiscais do trabalho não têm direito a passe livre nos pedágios

20 de março de 2024

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do […]

TST: Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização

20 de março de 2024

Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade […]

TST: Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas

20 de março de 2024

Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TST: Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação

20 de março de 2024

A exigência visa garantir a segurança jurídica. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1 Duas empresas alimentícias podem usar o mesmo nome de marca em estados diferentes da Federação

20 de março de 2024

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial […]

TRF1: Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório devem ser consideradas como tempo de serviço efetivo

20 de março de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade da decisão da […]

TRF4: Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória

20 de março de 2024

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de uma embarcação ao pagamento de R$ 200 mil […]

TRF4: União é condenada a pagar R$ 500 mil a comunidade agrícola em função de demora em regularização fundiária

20 de março de 2024

A demora estatal no processo de demarcação de território quilombola em Mostardas (RS) decorre do esvaziamento das condições materiais e […]

STF invalida normas que regulamentam cobrança de taxas de incêndio na cidade de Itaqui (RS)

STJ Admite recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss

STJ: Auditores fiscais do trabalho não têm direito a passe livre nos pedágios

TST: Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização

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TST: Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação

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TRF4: União é condenada a pagar R$ 500 mil a comunidade agrícola em função de demora em regularização fundiária

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