TJ/SP: Unimed deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar
15 de fevereiro de 2024
Taxatividade de rol da ANS não é absoluta. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RS invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista
15 de fevereiro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do regime de turno ininterrupto […]
TJ/SP: Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia
15 de fevereiro de 2024
Registro no INPI não afasta abuso de direito. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural
15 de fevereiro de 2024
Queda de três metros de altura. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MG: Mulher que teve fotos íntimas divulgadas por ex-namorado será indenizada em R$ 25 mil
15 de fevereiro de 2024
Imagens foram colocadas em redes sociais após término do namoro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TST: Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia
14 de fevereiro de 2024
A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]
TST: Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
14 de fevereiro de 2024
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito […]
TRF1: Contratado por Universidade Federal na forma de tarefa não tem direito ao reconhecimento de vínculo empregatício e direitos trabalhistas
14 de fevereiro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um ex-prestador de serviços de […]
TRF1: Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores
14 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio […]
TJ/SC: Desistência de parte por não poder pagar custas extingue ação e prescinde de quitação
14 de fevereiro de 2024
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente apelação interposta por parte que, após ter […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
