Notícias – Página: 1125 – SEDEP

TJ/PE: Organização criminosa responsável pelo ajuizamento de 150 mil ações predatórias tem processo extinto

12 de fevereiro de 2024

A Primeira Vara Cível da Comarca de Araripina, localizada no Sertão pernambucano, extinguiu, na segunda-feira (05/02), o processo de nº […]

TJ/SP: Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça

12 de fevereiro de 2024

Decisão da 3ª Vara da Família de Santos. A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos/SP determinou o […]

TJ/MG: Plataforma de delivery deve indenizar microempresária por retenção de verba

12 de fevereiro de 2024

Valores foram bloqueados após encerramento do CNPJ da empreendedora parceira. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/MT: É inconstitucional dispensar automaticamente exigência de licença ambiental

12 de fevereiro de 2024

Na sessão desta quinta-feira (09 de fevereiro), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que é […]

TJ/SC reafirma que danos causados ao meio ambiente são imprescritíveis

12 de fevereiro de 2024

Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou jurisprudência pacificada pelas cortes […]

TJ/CE: Justiça concede indenização a mulher que teve parto negado por plano de saúde Hapvida quando já estava prestes a dar à luz

12 de fevereiro de 2024

Uma confeiteira, que teve a cobertura do plano para realização do parto negada pela Hapvida enquanto já se encontrava prestes […]

TJ/SC: Morte de titular não impede que dependentes sigam cobertos por plano de saúde

12 de fevereiro de 2024

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Joinville/SC que determinou a manutenção de mãe […]

TJ/MG: Empresas terão que indenizar cliente por deixar de entregar vitrines

12 de fevereiro de 2024

Fornecedoras deverão pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

STF: É necessário motivação para demitir de empregado concursado de empresa pública

9 de fevereiro de 2024

Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo […]

STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura

9 de fevereiro de 2024

Os ministros consideraram que a ampliação contribui para a redução das desigualdades sociais e regionais, pois permite aos usuários acesso […]

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