Notícias

TRT/SC: Tempo de deslocamento não muda cálculo de intervalo entre jornadas de trabalho

21 de fevereiro de 2024

Colegiado entendeu que, durante a viagem, o trabalhador estaria mais próximo do repouso físico que do exercício de suas funções. […]

TJ/AM rejeita tese de imunidade conjugal e mantém condenação de réu por violência doméstica

21 de fevereiro de 2024

O fato de viver em união estável com a vítima não serve para desconstituir a prática da conduta dos crimes […]

TJ/MA: Defensor Dativo garante direito a remuneração em execução de sentença

21 de fevereiro de 2024

Um advogado conseguiu, na Justiça estadual, o direito a receber do Estado do Maranhão remuneração por ter atuado como defensor […]

TJ/AM: Cia de Seguros Aliança do Brasil e Banco do Brasil terão que pagar indenização de seguro de vida à empresa contratante

21 de fevereiro de 2024

Entendimento é de que seguradora tem o dever de esclarecer previamente todas as cláusulas gerais sobre o produto oferecido a […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia

21 de fevereiro de 2024

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão, em unanimidade de votos, da […]

TJ/RS: Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de embarcar por ausência de visto

21 de fevereiro de 2024

Passageiro que foi impedido de embarcar para Maputo, capital de Moçambique, na África, por ausência de visto, será indenizado em […]

TJ/AC: Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente

21 de fevereiro de 2024

Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que houve falha na prestação do […]

TJ/DFT: Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada

21 de fevereiro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]

TRT/MG: Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

21 de fevereiro de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador […]

TJ/SP: Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down

21 de fevereiro de 2024

Negativa do serviço afronta a Constituição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/SC: Tempo de deslocamento não muda cálculo de intervalo entre jornadas de trabalho

TJ/AM rejeita tese de imunidade conjugal e mantém condenação de réu por violência doméstica

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TJ/RN: Plano de saúde é condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia

TJ/RS: Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de embarcar por ausência de visto

TJ/AC: Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente

TJ/DFT: Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada

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TJ/SP: Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down

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