TRT/MG: Empregado dispensado por se recusar a prestar horas extras será indenizado
27 de setembro de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais […]
STF: Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue
26 de setembro de 2024
Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder […]
STJ: Preso é obrigado a fornecer material genético para banco de DNA
26 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material […]
STJ: Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho
26 de setembro de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.124.701, 2.124.713 e 2.124.717, de relatoria […]
STJ: Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
26 de setembro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de seguro de vida que não elenca os […]
TST: Sobrinha de vítima em Brumadinho terá direito a indenização
26 de setembro de 2024
A menina, com quatro anos na época, desenvolveu depressão e precisou de acompanhamento psicológico após a morte do tio. A […]
TST: Médico consegue cancelar julgamento de recurso após advogado faltar por ter outra audiência
26 de setembro de 2024
Para a Segunda Turma, o motivo é relevante para adiar o julgamento. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF4: Morador garante retirada de seu nome do rol de beneficiados pelo Auxílio Emergencial
26 de setembro de 2024
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retirada do nome de um morador do município da lista […]
TRF1 confirma a validade do ato da Anvisa que indeferiu o pedido de revalidação do registro sanitário do medicamento Kaomagma
26 de setembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de Vigilância […]
TRF1: Candidata com formação acadêmica superior à prevista no edital do concurso público deve prosseguir no certame
26 de setembro de 2024
Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar temporário […]
22 de junho
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