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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, interposto […]

Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor. O ministro Mauricio Godinho Delgado, do […]

Para 8ª Turma, questão trata de saúde, segurança e higiene do meio ambiente de trabalho. A Oitava Turma do Tribunal […]

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara Federal […]

A Justiça Federal concedeu a uma empresa de Santo Amaro da Imperatriz/SC, liminar para que não precise pagar débitos com […]

Para juiz federal, laudo médico judicial confirmou a indicação do tratamento. A 4ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a […]