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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados […]

Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta em face de sentença […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a […]

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um […]

Trabalhadora recebeu benefício previdenciário no curso do aviso-prévio e os efeitos da dispensa somente podem ser contabilizados após o fim […]

Reparação fixada em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/2023. A Justiça […]