STF absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em Florianópolis
24 de abril de 2024
Segunda Turma aplicou ao caso o princípio da insignificância, diante da mínima ofensividade da conduta. Por maioria de votos, a […]
STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
24 de abril de 2024
O entendimento é de que cabe somente à União legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
24 de abril de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado […]
Conselho da Justiça Federal: Mãe de militar que se tornou viúva antes da vigência da Lei n. 13.954/2019 tem direito adquirido à assistência médico-hospitalar
24 de abril de 2024
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, durante a sessão de julgamento de 17 […]
Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre prazo prescricional para pedidos de concessão do auxílio emergencial
24 de abril de 2024
Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 17 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]
TRF1: Transferência por necessidade do serviço público é comum na carreira militar e reflete a prioridade do interesse público sobre o privado
24 de abril de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um militar contra […]
TRF4: Caixa não terá que indenizar por transferências voluntárias para terceiros com oferta de comissões
24 de abril de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando estar realizando […]
TJ/MS condena Uber a pagar R$ 20 mil por deixar idoso desamparado em lugar ermo
24 de abril de 2024
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão na 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS, condenou a […]
TRT/GO: Justiça reverte justa causa de empregado preso por débitos de pensão alimentícia
24 de abril de 2024
O empregado foi dispensado por justa causa após não comparecer por mais de 30 dias no emprego devido à prisão […]
TJ/RN: Justiça determina que plano de saúde custeie implante de cateter para hemodiálise em criança
24 de abril de 2024
A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou, em caráter de urgência, que um plano de saúde autorize e […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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