TST mantém nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas
13 de março de 2024
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TST: Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
13 de março de 2024
Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva. […]
TST: Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia
13 de março de 2024
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
13 de março de 2024
TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno. […]
TRF1: Câmara arbitral não pode requer em juízo o cumprimento de suas decisões para recebimento de seguro-desemprego de trabalhadores
13 de março de 2024
Por entender que uma câmara de arbitragem, mediação e conciliação não possui legitimidade para pleitear, em juízo, o reconhecimento da […]
TRF4: Caixa não indenizará cliente que caiu em golpe que prometia lucro de até 10X
13 de março de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente que fez depósitos por PIX em outra conta, como […]
TRF4: Dnit e construtora de estradas são condenados a indenizar vítima de acidente
13 de março de 2024
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e uma empresa […]
TRF4: Correios são condenados a indenizar homem que teve encomenda extraviada
13 de março de 2024
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou os Correios ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais causados […]
TRF5: Justiça Federal determina que o SUS forneça medicamento de R$ 7,6 milhões a menor de 2 anos
13 de março de 2024
O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu a antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento […]
TRF3: Emissora e radialista pagarão danos morais coletivos por narração ofensiva em programa de rádio
13 de março de 2024
Para magistrados, conduta causou repulsa, indignação e violou ética jornalística. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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