TRT/SC: Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos
15 de março de 2024
Colegiado reconheceu que riscos associados à transação não podem ser transferidos para o empregado. Após a entrega de um produto […]
TJ/RN dispensa limitação etária para candidato de concurso da Polícia Militar
15 de março de 2024
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve, por meio de acórdão julgado em segundo grau, sentença que concedeu a um […]
TJ/MG: Justiça nega indenização a homem que se feriu por não seguir regras ao acender fogo de artifício
15 de março de 2024
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 3ª Vara Cível da […]
TJ/CE: Banco do Brasil indenizará idosa que teve R$ 134 mil retirados de conta indevidamente
15 de março de 2024
Uma idosa que teve uma quantia de dinheiro retirada indevidamente de sua conta-poupança deverá ser ressarcida pelo Banco do Brasil, […]
TRT/MG: Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho
15 de março de 2024
Um motorista de teste que utilizava o próprio celular em atividades exigidas no trabalho será indenizado em R$ 30,00, por […]
TJ/RS: Apple deve ressarcir consumidora que comprou celular sem a base do carregador
15 de março de 2024
O adaptador é acessório necessário ao adequado funcionamento do aparelho celular. Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do TJRS […]
TJ/MT anula ato de exoneração e determina retorno de servidora pública grávida
15 de março de 2024
Uma servidora do município de Nova Xavantina (544 km de Cuiabá) teve o ato de exoneração anulado pela Primeira Turma […]
TJ/SC: Servidor que adotar uma criança terá o mesmo benefício da licença-maternidade
15 de março de 2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente a declaração de inconstitucionalidade para trechos de […]
TJ/DFT: Hospital indenizará paciente em estado grave transferida em carro de aplicativo
15 de março de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Esho Empresa de Serviços Hospitalares […]
STF suspende indenização a advogados citados em reportagem da Rede Massa do Paraná
14 de março de 2024
Ministra Cármen Lúcia avaliou que decisão da Justiça do Paraná violou o entendimento do Supremo sobre liberdade de imprensa e […]
22 de dezembro
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