TJ/MA: Estado e municípios devem abrigar animais abandonados
14 de março de 2024
A Justiça determinou ao Estado do Maranhão e aos municípios de São Luís e São José de Ribamar a apresentarem, […]
TJ/DFT: Consumidor vítima de golpe no Mercadolivre deve ser indenizado
14 de março de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda […]
TJ/AC: Pessoa que agrediu cachorro é condenada a colaborar financeiramente com entidades que abrigam animais abandonados
14 de março de 2024
Sentença da 3ª Vara Criminal de Rio Branco foi elaborada empregando princípios da Justiça Restaurativa, para que os danos fossem […]
TJ/RN: Justiça determina bloqueio superior a R$ 300 mil da conta do Estado para garantir cirurgia cardíaca em idosa
14 de março de 2024
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN deferiu o bloqueio, via Sisbajud, da quantia de R$ 331.378,02 […]
TJ/GO: Viação Araguarina e AGR são condenadas por má prestação de serviços
14 de março de 2024
À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu […]
TJ/RN: Resolução administrativa não pode limitar cobertura em Plano de Saúde
14 de março de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeira instância, que condenou uma operadora de plano de saúde a […]
TRT/MG Confirma justa causa de motorista que agrediu colega de trabalho com golpes de facão
14 de março de 2024
A Justiça do Trabalho de Minas confirmou a dispensa por justa causa de um motorista que agrediu um colega de […]
TJ/SC: Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança
14 de março de 2024
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve execução movida por instituição financeira para […]
TJ/MA: Demora no restabelecimento de energia resulta em indenização
14 de março de 2024
A 7ª Câmara Cível do Tribunal decidiu que a falha do serviço ocorreu não apenas por mau fornecimento e interrupção […]
TJ/AC: Decisão determina que seja implantado o direito à visita íntima para adolescentes infratores
14 de março de 2024
Não foi reconhecido o direito à visita íntima aos menores de 16 anos de idade, devido à condição de incapacidade […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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