TJ/SP: Valor de remuneração em combate a incêndio no Porto de Santos deve se restringir ao que foi salvo
31 de outubro de 2024
Decisão da 9ª Vara Cível de Santos. A 9ª Vara Cível de Santos condenou empresa a pagar mais de R$ […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar pensão a mãe socioafetiva por morte de filho em ação policial
31 de outubro de 2024
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar pensão mensal a mulher, […]
STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
30 de outubro de 2024
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou […]
Para o STJ, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
30 de outubro de 2024
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal […]
STJ: ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP
30 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) […]
TST: Auxiliar que causou arquivamento de duas ações não consegue iniciar terceira
30 de outubro de 2024
Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada. Resumo: Uma auxiliar operacional teve […]
TST: Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
30 de outubro de 2024
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias. Resumo: A […]
TRF1: Caixa é condenada a estornar valores transferidos de forma fraudulenta da conta de uma cliente devido a golpe via WhatsApp
30 de outubro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao […]
TRF1 mantém Isenção de impostos aduaneiros para ferramentas destinadas a carpintaria e marcenaria vindas da Alemanha
30 de outubro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve […]
TRF3: Receita com venda de créditos de carbonos permite recolhimento menor de contribuições
30 de outubro de 2024
Decisão do TRF3 garante redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins a usina de biocombustíveis. A Terceira Turma do Tribunal […]
23 de junho
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