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Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

A 3ª Turma do TRT-11 confirmou a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus. Tanto o Estado quanto a […]

A intervenção tinha o objetivo de aumentar a quantidade de oxigênio transportado pelo sangue, visando promover a cicatrização de tecidos […]

A 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, por maioria de […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Qualicorp Administração e Serviços LTDA […]