TRT/MG: Justa causa para trabalhador que usou no trabalho camisa com figura do “Coronel Ustra”
4 de abril de 2024
Entendimento é de que houve grave ato de insubordinação e ofensa à coletividade, por apologia à tortura e à figura […]
STJ: Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC
3 de abril de 2024
Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário […]
TST: Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
3 de abril de 2024
Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora . A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão
3 de abril de 2024
Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário
3 de abril de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que […]
TRF1 confirma a condenação da União ao pagamento de auxílio pré-escolar a enteada de dependente de servidor
3 de abril de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União em face de sentença […]
TRF4: Uso do segundo fator de autenticação para acesso ao eproc será obrigatório a partir de 22/4
3 de abril de 2024
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir do dia 22 de abril de 2024, será […]
TRF4: Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana
3 de abril de 2024
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia […]
TRF3: Acordo estabelece medidas para controle do prazo entre diagnóstico e início de tratamento de câncer
3 de abril de 2024
Composição homologada pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 tem o objetivo de assegurar o cumprimento de intervalo máximo de 60 […]
TRT/RO-AC reconhece direito à redução da jornada de trabalho a mãe de criança diagnosticada com deficiência múltipla
3 de abril de 2024
Além da diminuição das horas de trabalho, a decisão da Justiça garantiu a integridade do salário. Decisão da 8ª Vara […]
22 de dezembro
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