STJ: Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
7 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido de […]
STJ: Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
7 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a audiência prévia de conciliação ou mediação – […]
Em repetitivo, STJ fixa teses sobre aplicação retroativa do acordo de não persecução penal
7 de novembro de 2024
Ao analisar o Tema 1.098 dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, […]
TST: Sindicato não consegue anular multas de trânsito de carro de som usado em greve
7 de novembro de 2024
Para a SDC, os agentes de trânsito atuaram dentro de seus deveres funcionais. Resumo: O TRT da 15ª Região condenou […]
TST: Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
7 de novembro de 2024
Decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição. Resumo: Uma enfermeira obteve do TST a flexibilização de […]
TRF1 mantém sentença que permite a candidato pardo se matricular no curso de medicina após ser negado pela universidade
7 de novembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a matrícula de um […]
TRF3: União deve indenizar casal por troca de bebês
7 de novembro de 2024
Nascimentos ocorreram em hospital de Roncador/PR, em 1985. A 2ª Vara Federal de Bauru/SP condenou a União a pagar indenização […]
TRT/MS reconhece demissão discriminatória de motorista em tratamento médico
7 de novembro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reconheceu, por unanimidade, a dispensa discriminatória de um motorista […]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada a indenizar mãe e filho após voo de conexão partir sem os dois
7 de novembro de 2024
A Terceira Câmara Cível do TJRN reformou sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que negou pedido de […]
TJ/SC: Eventos previsíveis não configuram caso fortuito ou força maior no setor de construção
7 de novembro de 2024
O atraso na entrega de imóveis devido a eventos climáticos e entraves burocráticos, como excesso de chuvas, queda de barreiras […]
23 de junho
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