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TRT/MG reconhece rescisão indireta de contrato de trabalhadora impedida de voltar ao serviço após alta previdenciária

13 de novembro de 2024

A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir […]

TRT/RS confirma indenização a atendente de call center devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho

13 de novembro de 2024

Resumo: A 7ª Turma do TRT-RS condenou uma prestadora de serviços de call center a pagar indenização de R$ 15 […]

TJ/MG: Mulher que comprou filhote de cadela doente deve ser indenizada

13 de novembro de 2024

Cadela da raça sharpei estava infectada pelo vírus da parvovirose. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/GO mantém indenização a repositor de hortifruti que sofreu ofensa racista no trabalho

13 de novembro de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de supermercados da região metropolitana […]

TJ/RN: Justiça condena empresa que furtou energia a pagar fatura cobrada pelo desvio

13 de novembro de 2024

A Justiça condenou uma empresa a pagar um débito no valor de R$ 2.456,12 a Companhia Energética do Rio Grande […]

STF impede reajuste automático de subsídios de agentes públicos de Santa Catarina

12 de novembro de 2024

Normas atrelavam remuneração de procuradores de Justiça e do estado aos subsídios dos ministros do STF. Por maioria de votos, […]

STJ: Repetitivo vai definir limite de desconto em empréstimo consignado de militar

12 de novembro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.145.185 e 2.145.550, de relatoria da […]

STJ: Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso

12 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, […]

TST: Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços

12 de novembro de 2024

A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado. Resumo: Um lavrador ajuizou uma […]

TRF1: Escola deve garantir matrícula de irmão no mesmo período que o outro já estuda

12 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Universidade Federal do […]

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