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por Maria Fernanda Erdelyi O Superior Tribunal de Justiça mandou, novamente, um recado para a advocacia: imunidade profissional não tem […]

por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de 10 pessoas pelos crimes de formação […]

O valor dos descontos e das bonificações concedidas aos clientes integra a base de cálculo do ICMS no regime de […]

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu o direito de incorporar ao seu salário a parcela chamada CTVA — Complemento […]

O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento […]

por Marina Ito A falta de condenação à parte vencida de pagar os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, […]

O juiz Fernando Mattos, 34 anos, é o novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Apenas seis votos o […]

Prisão preventiva não pode ter como base apenas o caráter hediondo do crime. O entendimento foi usado pelo ministro Nilson […]

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron estará no Supremo Tribunal Federal para gravação do programa Aula Magna, da TV Justiça, […]

Hipóteses de incidência de tributo só podem ser tratadas por meio de lei complementar. O entendimento é do Conselho Especial […]