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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez a palestra de abertura do II Seminário Internacional — Estudos […]

Mesmo que localizado nas proximidades de uma favela, um imóvel a ser desapropriado para a construção de uma avenida não […]

O lado musical do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, será o tema do programa […]

O Superior Tribunal de Justiça aplicou pela primeira vez a Lei de Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08). A partir desta quarta-feira […]

Em reunião secreta no Congresso, integrantes das cúpulas da PF e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) deixaram claro que […]

A Lei 11.705/08 conferiu nova redação ao artigo 306, CTB, que prevê o crime de embriaguez ao volante. Doravante a […]

por Edison Miguel da Silva Júnior O Código de Trânsito Brasileiro determina no seu artigo 277 que: “Todo condutor de […]

Banco pode ter dinheiro em espécie penhorado quando responde a processo judicial, incluindo os valores pertencentes aos correntistas. São impenhoráveis […]

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, reuniu-se com assessores do Supremo Tribunal Federal e […]

A 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República na capital paulista e determinou o […]