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As agências reguladoras respondem pelas infrações trabalhistas cometidas pelas empresas que contratam para prestação de serviços. Com esse entendimento, o […]

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) pediu ao Superior Tribunal de Justiça nova análise sobre o […]

por Claudio Julio Tognolli A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23/4), a Operação Butiá. Os policiais federais cumprem […]

por César Augusto Baldi A concessão de liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, para a não-remoção dos agricultores na já demarcada […]

A impenhorabilidade do bem de família visa resguardar não somente o casal, mas a própria entidade familiar. Após a separação, […]

A empresa Google foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para duas pessoas prejudicadas com a criação de […]

por Arnoldo Wald e Ives Gandra da Silva Martins [Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 23 de abril] […]

A Norcon Sociedade Nordestina de Construções, responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), terá que inverter as […]

por Claudio Julio Tognolli Portugal é um dos países em que mais crescem os crimes sexuais de aliciamento e pornografia […]

A lei que permite o aborto de gravidez decorrente de estupro fere o direito à vida. Por isso, é inconstitucional. […]