Notícias – Página: 1613 – SEDEP

TJ/RS: Venda de Smartphone ou Smartwatch sem adaptador de tomada não constitui venda casada nem prática abusiva

22 de novembro de 2024

A Turma de Uniformização Cível do TJRS decidiu, por maioria, que a venda de aparelho de celular (Smartphone) ou Smartwatch […]

TRT/RS reconhece responsabilidade subsidiária da Ifood por verbas trabalhistas devidas a motoboy que lhe prestava serviços

22 de novembro de 2024

Resumo: O motoboy fazia entregas para restaurantes clientes do aplicativo Ifood, contratado por uma prestadora de serviços de entregas; Os […]

TRT/BA vê discriminação em “brincadeiras” sobre anticoncepcionais para bancárias

22 de novembro de 2024

Uma bancária de Salvador será indenizada em R$ 30 mil após ser apelidada de “Smurfette” e ouvir comentários misóginos de […]

TJ/DFT: Hospital odontológico é condenado a indenizar consumidor por erro em tratamento dentário

22 de novembro de 2024

O DF Hospital Odontológico Ltda foi condenado a indenizar cliente por erro em tratamento dentário. A decisão é da 4ª […]

STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

21 de novembro de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na […]

STJ: Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento

21 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio […]

TST: Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho

21 de novembro de 2024

Ele não conseguiu provar a alegação de que foi coagido. Resumo: Um motorista tentou anular um acordo firmado com seu […]

TST: Shopping é condenado por não ter banheiro acessível no térreo

21 de novembro de 2024

Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade. Resumo: Por não oferecer banheiros acessíveis no piso térreo, um […]

CNJ desembargadora da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha Lima investigada na Operação Faroeste é punida com aposentadoria

21 de novembro de 2024

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, por unanimidade, a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria […]

TRF1 nega recurso da Caixa e reconhece autora como proprietária de imóvel financiado

21 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra […]

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