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por Rogerio Favreto A Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) consagra um novo microssistema jurídico de enfrentamento da violência intrafamiliar. […]

Depois de pedidos de indenização para perseguidos políticos, agora é a vez dos militares que combateram na guerrilha do Araguaia, […]

por Arryanne Queiroz A Suprema Corte norte-americana reconheceu o direito constitucional do policial de algemar suspeitos durante abordagem para busca […]

A Folha de S.Paulo publica neste domingo (17/8) que ao menos 175 ex-militares entraram na Justiça Federal, em Brasília, com […]

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o […]

O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal em São Paulo, atendeu ao pedido da defesa do banqueiro […]

O Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em […]

A legalidade de se fixar uma pena maior do condenado por uso de arma de fogo está condicionada à comprovação […]

A dependência familiar não é necessariamente econômica. Ela pode ser somente afetiva. O entendimento foi aplicado pelo ministro Herman Benjamin, […]

O julgamento dos cinco jovens de classe média alta do Rio de Janeiro que agrediram e roubaram a empregada doméstica […]