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Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública em defesa de servidores celetistas. O entendimento é da […]

por José Antonio Dias Toffoli [Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008.] Em 15 […]

A Brasil Telecom está livre de entregar para uma consumidora de Santa Catarina relatório detalhado das contas telefônicas. A decisão […]

por Claudio Julio Tognolli Começa nesta segunda-feira (11/1), em Portugal, o julgamento do maior caso de corrupção na arbitragem de […]

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça vai se reunir, nesta terça-feira (12/2), às 18h, para eleição dos três nomes […]

O governo do Paraná quer anular sua inscrição no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc) e no Cadastro […]

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na quinta-feira (7/2), Resolução que delega à Corregedoria-Geral da Justiça do […]

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai se reunir, na quinta-feira (14/2), em sessão extraordinária, para julgar o […]

Por se tratar de unidade de prestação de serviço essencial, o fornecimento de energia elétrica de hospital público não pode […]

por Maria Fernanda Erdelyi Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e Celso de Mello, criticaram nesta segunda-feira (11/2) […]