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Ministro Gilmar Mendes também deu início a processo de conciliação e concedeu prazo para que partes envolvidas apresentem propostas. O […]

Em decisão unânime, o Plenário reafirma a igualdade de direitos entre homens e mulheres.. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados […]

Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta em face de sentença […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a […]

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um […]