TRT/GO mantém reparação por danos morais para um auxiliar de logística
25 de abril de 2024
Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acompanhou voto da relatora, desembargadora Rosa Nair […]
TRT/MG: Empresa determina que trabalhador sem habilitação dirija caminhão é condenada por dano moral após acidente
25 de abril de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por dano moral de R$ […]
TJ/SP: Lei que veta inauguração de obras inacabadas é constitucional
25 de abril de 2024
Norma municipal não invade competência do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a constitucionalidade […]
STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas
24 de abril de 2024
O colegiado aplicou jurisprudência do Supremo de que a alternância no exercício do poder é essencial na democracia. O Plenário […]
STF absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em Florianópolis
24 de abril de 2024
Segunda Turma aplicou ao caso o princípio da insignificância, diante da mínima ofensividade da conduta. Por maioria de votos, a […]
STF invalida lei que facilita porte de arma de fogo a atiradores desportivos em MS
24 de abril de 2024
O entendimento é de que cabe somente à União legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
24 de abril de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado […]
Conselho da Justiça Federal: Mãe de militar que se tornou viúva antes da vigência da Lei n. 13.954/2019 tem direito adquirido à assistência médico-hospitalar
24 de abril de 2024
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, durante a sessão de julgamento de 17 […]
Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre prazo prescricional para pedidos de concessão do auxílio emergencial
24 de abril de 2024
Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 17 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]
TRF1: Transferência por necessidade do serviço público é comum na carreira militar e reflete a prioridade do interesse público sobre o privado
24 de abril de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um militar contra […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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