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TRF1: Indevida a multa a revendedor de combustível que vendeu gasolina com teor de álcool na vigência da aquisição

2 de dezembro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Agência Nacional do […]

TRF1: Caixa deve liberar saldo do FGTS de trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque-aniversário

2 de dezembro de 2024

Um trabalhador, dispensado sem justa causa, garantiu o direito de sacar os saldos existentes em suas contas vinculadas do Fundo […]

TJ/DFT mantém condenação do Distrito Federal por maus-tratos contra criança com TEA em escola

2 de dezembro de 2024

O Distrito Federal foi condenado a indenizar a mãe e a criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por maus-tratos […]

TJ/RN: Homem é condenado por danos morais após realizar ‘posts’ difamatórios em redes sociais

2 de dezembro de 2024

Um homem foi condenado, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, após acusar, sem provas, um músico de […]

TRT/MT autoriza penhora de milhas aéreas para garantir direitos de trabalhadora

2 de dezembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) decidiu que pontos ou milhas acumulados em programas […]

TJ/SP: Facebook é condenado a indenizar vítima de golpe financeiro na plataforma

2 de dezembro de 2024

Reparação por danos morais e materiais. A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou rede social a indenizar usuário vítima […]

TRT/GO invalida arrematação de imóvel por preço vil

2 de dezembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) declarou inválida a arrematação de dois lotes em […]

TJ/DFT: Operadora de telefonia TIM é condenada por falha que permitiu golpe de SIM Swap

2 de dezembro de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a TIM S.A. por falha na prestação de serviços […]

TJ/DFT: Banco Itaú é condenado a restituir cliente vítima do golpe da troca de cartão

2 de dezembro de 2024

A 2ª Vara Cível de Sobradinho/DF condenou o Itaú Unibanco S.A. a restituir valores referentes a transações fraudulentas realizadas no […]

TJ/DFT: Concessionária Entrevias é condenada a indenizar motociclista ferido em acidente na rodovia

2 de dezembro de 2024

A Entrevias Concessionária de Rodovias S/A foi condenada a indenizar um motociclista que se lesionou com um objeto presente na […]

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