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A humorista Maria Gorete da Silva Araújo, conhecida como Gorete Milagres, terá de pagar multa à TV Globo por quebra […]

O fato de o processo não ter passado pela fase de conciliação prévia por si só não faz com que […]

Um policial não conseguiu indenização por danos morais do Estado depois de ter ficado preso preventivamente e, tempos depois, ter […]

Ser preso duas vezes pelo mesmo crime gera indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Câmara Cível do […]

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinaram a restituição a um motorista de […]

A Monsanto, gigante da área de biotecnologia e alimentos, não conseguiu reativar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o […]

por Simone de Sá Portella Por iniciativa do PT, está sendo discutida uma proposta de criação da Contribuição Social para […]

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Uma paciente com tumor cerebral obteve na Justiça o direito de receber gratuitamente os medicamentos para a manutenção de seu […]