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O Programa Nacional de gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) será lançado nesta sexta-feira (12/12). Os principais objetivos […]

por Daniel Roncaglia O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, explicou que o seu pedido de vista no caso […]

por Lilian Matsuura O voto do ministro Menezes Direito no processo que discutiu a demarcação da reserva indígena Raposa Serra […]

Depois de duas horas e meia reunidos em sessão secreta nesta quinta-feira (11/12), 20 dos 24 desembargadores do Tribunal de […]

Resoluções são atos administrativos normativos e, como tais, apenas admitem o controle judicial de sua legalidade. Eles não podem ser […]

Na advocacia previdenciária, tanto nos pedidos administrativos quanto nas ações de conhecimento, o advogado pode cobrar até 30% do proveito […]

O Conselho Nacional do Ministério Público ganhou, nesta quinta-feira (11/12), novo Regimento Interno. A Resolução 31, publicada no Diário da […]

por Márcio Estevan Fernandes Na notícia Manobra de recursos: Cliente e advogado são condenados por má-fé extrai-se a seguinte informação: […]

Com o objetivo de avaliar e elaborar um diagnóstico sobre a advocacia pública, a Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abap) […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central fecharam acordo para dividir a análise das fusões entre […]