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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminha, na tarde desta quarta-feira (3/12), representação à Procuradoria-Geral da República […]

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo recorreu pedindo a aplicação de multa ao candidato a vereador em São Bernardo […]

por Alessandro Cristo O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a imunidade das receitas de exportação quanto à Contribuição […]

O prefeito eleito de Macapá, Roberto Goés (PDT), e a vice Helena Guerra (DEM) tiveram os registros de candidatura cassados […]

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar pedido de Habeas Corpus do ex-juiz, Rocha Mattos, preso […]

As sociedades cooperativas devem recolher ISS desde que prestem os serviços que constam na lista da Lei Complementar 116/2003, que […]

O desembargador do Tribunal da Justiça de São Paulo José Roberto Neves Amorim e o mestre em Direito Processual Civil […]

Uma empresa que foi contratada para filmar um casamento, mas não o fez, deverá pagar indenização por danos morais e […]

por Alessandro Cristo O julgamento sobre a execução de honorários advocatícios separada do pagamento de precatórios foi suspenso nesta quarta-feira […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o Projeto de Lei para recuperar bens provenientes […]