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A prisão civil por dívida foi declarada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. Em sessão plenária desta quarta-feira (3/12), os ministros […]

Menor não pode permanecer internado provisoriamente acima do prazo de 45 dias, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. […]

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou, nesta terça-feira (2/12), nota de repúdio às declarações do delegado […]

Incide Imposto de Renda sobre bolsa de estudos paga por autarquia, de acordo com decisão da 2ª Turma do Superior […]

Em 2007, juízes autorizaram 375 mil escutas telefônicas. É o que informam os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das […]

por Gláucia Milicio O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, anunciou na segunda-feira (1º/12), em São Paulo, que […]

A Bradesco Vida e Previdência está obrigado a pagar indenização de 20% sobre o valor da causa para a outra […]

O Jockey Club Brasileiro não conseguiu invalidar a decisão que reverteu a demissão por justa causa, em dispensa imotivada, de […]

por Renata Schmidt Cardoso O conceito de cidadania, segundo o dicionário Aurélio, é “a qualidade ou estado do cidadão”. Mas […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso apresentado pela empresa Tarraf Filhos e Companhia e por José […]