TRF1: Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
14 de junho de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do […]
TRF1: É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas
14 de junho de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres […]
TRT/SP: Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada em R$ 100 mil
14 de junho de 2024
Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em […]
TJ/SC: Plano de saúde é obrigado aceitar dependentes com transtorno do espectro autista
14 de junho de 2024
Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí/SC determinou que uma seguradora implemente plano de saúde em […]
TRT/CE: Entregador do James Delivery ganha ação de reconhecimento de vínculo trabalhista
14 de junho de 2024
A Justiça do Trabalho do Ceará condenou as empresas James Delivery Intermediações de Negócios Ltda. e a Companhia Brasileira de […]
TJ/RN: Prisão preventiva não anula princípio da presunção de inocência
14 de junho de 2024
Um homem que praticou um novo delito durante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão – que são previstas […]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer tratamento oncológico para paciente com anemia
14 de junho de 2024
A 16ª Vara Cível de Natal confirmou liminar de urgência anteriormente deferida e determinou que um plano de saúde autorize […]
TJ/DFT: Motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros deve ser indenizado
14 de junho de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar […]
TJ/SP: Homem atingido por disparo acidental em estande de tiro será indenizado
14 de junho de 2024
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RS: Vigia que trabalhava em condições degradantes em lixão municipal deve ser indenizado
14 de junho de 2024
Um vigia que trabalhava sozinho em um lixão municipal, sem banheiro, água potável, proteção do sol e da chuva e […]
6 de fevereiro
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