TJ/SC: Cães podem ser representados em juízo por tutor, confirma Tribunal de Justiça
6 de dezembro de 2024
Decisão reforça dignidade e direitos dos animais em casos de maus-tratos. Os cães Tom e Pretinha foram atingidos por um […]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada a indenizar cliente após cancelar voo sem justificativa
6 de dezembro de 2024
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal do TJRN, decidiram por unanimidade de votos, manter a condenação […]
STF suspende decisão que afastou o regime de precatório para pagamento de dívida do DF com clínica privada
5 de dezembro de 2024
Presidente do STF, ministro Barroso observou que a Corte não decidiu se dívidas por prestações de serviços de saúde a […]
STJ confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo
5 de dezembro de 2024
Ainda que se trate de documento de porte obrigatório, não caracteriza o crime previsto no artigo 304 do Código Penal […]
TST: Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa
5 de dezembro de 2024
Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato. Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa […]
TST: Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas
5 de dezembro de 2024
Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência. Resumo: Um advogado de Goiás conseguiu suspender o bloqueio de parte […]
TRF1: Administrador de madeireira é condenado por falsificar autorizações para transporte de produtos florestais
5 de dezembro de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um administrador de empresa madeireira a cinco anos […]
TRT/SP: Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista
5 de dezembro de 2024
A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador a pagar multas por litigância de má-fé e ato […]
TJ/DFT: Homem lesado em negociação de veículo deve ser indenizado
5 de dezembro de 2024
Um homem que foi lesado durante negociação de veículo será indenizado. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de […]
TJ/DFT: Festa de 15 anos frustrada – mãe será indenizada por danos materiais e morais
5 de dezembro de 2024
Uma mulher que contratou serviço para organizar a festa de 15 anos da filha será indenizada. A decisão é da […]
19 de junho
19 de junho
19 de junho
19 de junho
