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O Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta quinta-feira (24/4), pedido do governo da Itália, que desistiu da extradição de Maurizio Cosentini. […]

Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Defensoria Pública, Ministério Público, Procon e a Secretaria de Direito Econômico […]

por Ana Lúcia Pereira Muito tem se falado sobre a aplicação ou não da arbitragem, regulada pela Lei Federal 9.307/96, […]

O Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, Mandado de Segurança contra a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que impede […]

O tempo gasto pelo motorista até chegar ao local de trabalho, em outra cidade, integra a jornada do empregado para […]

por Elaine Cristina Reis A arbitragem tem sido o caminho para livrar-se de longos conflitos que se arrastam lentamente na […]

A prisão do advogado Ricardo Tosto pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (24/4), deixou indignados diversos de seus colegas. Advogados ouvidos […]

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que diversas pautas já no início do mandato de Gilmar Mendes à frente do […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em sua última sessão, dia 24, a proposta de alteração da Súmula […]

por Manoel Leonilson Bezerra Rocha O delito tem-se convertido em uma das formas de funcionamento da sociedade global, e requer […]