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O valor das indenizações em processos movidos por juízes contra a imprensa é, aproximadamente, três vezes maior do que as […]

O que era para ser a solução para a lentidão do Judiciário, tornou-se um problema. Os Juizados Especiais estão abarrotados […]

por Flavio Pires A aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código do Processo Civil é sem dúvida um […]

O prazo para a prisão processual não tem caráter absoluto, pode ser prorrogado se assim recomendar a periculosidade do réu, […]

por Fernando Porfírio A Usina Açucareira Furlan foi condenada a pagar multa ambiental correspondente a 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal […]

O Projeto de Lei 21/04, que pune o envio de spam com pagamento de multas de até R$ 1 mil, […]

A maioria dos moradores da região do Araguaia receberá, no máximo, R$ 100 mil de indenização pelo período em que, […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e os dirigentes das 27 Seccionais da entidade […]

Quase 20 anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras — […]

Na relação entre concessionária e fabricante de veículos, a diferença de porte entre as empresas não é causa para se […]