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TRT/MG: Casal de fazendeiros é condenado em R$ 50 mil por exploração de vaqueiro com deficiência mental

8 de maio de 2024

No julgamento realizado pela Primeira Turma do TRT-MG, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini decidiu o caso de um […]

TRT/BA: Juiz interdita lojas da Burger King por dívidas trabalhistas

8 de maio de 2024

O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista/BA, determinou a paralisação total […]

STF suspende sanções da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal

7 de maio de 2024

Ministro Dias Toffoli suspendeu aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida e permitiu pagamento de parcelas devidas nos […]

STJ: Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem

7 de maio de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais […]

STJ: Consentimento da vítima é irrelevante para a condenação por estupro de vulnerável

7 de maio de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas corpus para anular […]

STJ: Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário

7 de maio de 2024

No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que […]

TST suspende prazos processuais em ações com origem em varas do Trabalho do Rio Grande do Sul e do TRT-4

7 de maio de 2024

Medida vale de 2 a 10 de maio em decorrência do estado de calamidade pública . Em sessão realizada nesta […]

TRF1 mantém restrição a atividades cumulativas com o cargo de policial rodoviário federal

7 de maio de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais […]

TJ/AM: Direito de renovação de aluguel não é absoluto caso o proprietário pretenda utilizar o imóvel

7 de maio de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (06/05) recurso de empresa de telecomunicações, locatária […]

TRT/SP: Simples cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerada dano estético

7 de maio de 2024

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que […]

TRT/MG: Casal de fazendeiros é condenado em R$ 50 mil por exploração de vaqueiro com deficiência mental

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